São 88 vagas, para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 1.300,00 à R$ 3.199,00.
Conforme o vereador Armando, o projeto, já foi aprovado pela Câmara, e vai contratar, por tempo determinado, pelo menos, 88 profissionais, divididos entre os cargos de: Motorista, Auxiliar Administrativo, Educador Social, Analista Administrativo, Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Advogado e Antropólogo, com salários que variam de R$ 1.300,00 à R$ 3.199,00, para atuarem junto e na manutenção de, pelo menos, nove projetos/programas sociais, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com propósito de promover a manutenção e a melhoria dos processos e execução da Política Municipal de Assistência Social, nas regiões populares de Viamão, como público alvo famílias em situação de vulnerabilidade social.
O vereador Luís Armando Azambuja, integrante da Comissão da Câmara, dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, alerta a toda a comunidade que já foi aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei (PL) 017/2017, que autorizou a contratação de pessoal por tempo determinado, por doze meses, 88 vagas, para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 1.300,00 à R$ 3.199,00, para atuarem junto e na manutenção de, pelo menos, nove projetos/programas sociais, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal, como: CADÚNICO-Cadastro Único para programas sociais (Bolsa Família, Plano Brasil Sem Miséria, entre outros); ACESSUAS (Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho), relativo ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC; Vigilância Social; Proteção Social Básica (CRAS), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; CREAS (PAEFI); CREAS (Medidas socioeducativas e liberdade assistida); Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e à alta complexidade, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, entre outros, com propósito de promover a manutenção e a melhoria dos processos e execução da Política Municipal de Assistência Social nas regiões populares de Viamão, como público alvo famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o vereador Armando, as vagas são divididas entre os cargos de: Analista Administrativo/ensino superior(8), com salário de R$ 3.199,00, Advogado(1), salário de R$ 1.787,00, Antropólogo(1), salário de R$ 1.787,00, Assistente Social(22), salário de R$ 1.787,00, Pedagogo(7), salário de R$ 1.787,00, Psicólogo(10), salário de R$ 1.787,00, Terapeuta Ocupacional(1), R$ 1.787,00, Auxiliar Administrativo/ensino médio(29), salário de R$ 1.350,00, Educador Social/ensino médio(6), salário de R$ 1.350,00, Motorista Hab ‘B'(2), salário de R$ 1.300,00, Motorista Hab ‘E'(1), R$ 1.804,00.
Pelo projeto, explicou o vereador Armando, serão considerados requisitos básicos para inscrição no cargo: Experiência comprovada de atuação conforme área de atuação; Apresentação de declaração devidamente comprovada de locais já trabalhados, ou através de carteira profissional; Curriculum Profissional, comprovado documentalmente; e Disponibilidade para cumprimento integral do horário a combinar com a equipe diretiva do local onde prestará o serviço; Carteira de habilitação nas categorias ‘B’ ou ‘E’ (somente para os profissionais motorista).
Ainda de acordo com o projeto, amplia Armando, a sua explicação: Os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos: a jornada de trabalho de 30 ou 40 horas semanais, conforme o cargo desejado, férias proporcionais ao tempo de trabalho, nos termos da Lei; gratificação natalina proporcional nos termos da Lei; inscrição em Sistema do Regime Geral de Previdência Social; vale-alimentação; e vale-transporte.
O vereador Armando enfatizou que aprovação o projeto pela Câmara, concedeu condições a Prefeitura realizar imediatamente o processo de seleção para contratação, nas condições do PL aprovado, o que deve ocorrer muito em breve.
Sobre os concursados de 2016 e anteriores
Por outro lado, o vereador Armando esclareceu que esse processo nada tem haver com as necessidades de contratação do quadro geral, saúde, magistério, obras e Eptv, relacionados ao concurso de 2016 e anteriores, onde os aprovados deverão, necessariamente, ser nomeados em breve.
Para o vereador Armando, gestão da Prefeitura estava somente aguardando a definição e aprovação dos projetos do novo Estatuto dos Servidores, Regime de Previdência e os Planos de Carreira do Quadro Geral e do Magistério, que já foram modificados e aprovados pela Câmara na semana passada, para iniciar urgente estudo de impacto dessas novas legislações e de necessidade de reposição de servidores. “Agora chegou a hora de iniciar a chamada dos aprovados do concurso de 2016 e anteriores, para suprir as áreas em déficit de pessoal, como saúde, magistério, quadro geral e administrativo, além das obras”, reivindicou Armando.
Através de pedido de informações encaminhado pela Câmara, o vereador Armando indagou da municipalidade, a verdade das necessidades de reposição. Armando quer um “Rx” do quadro de servidores, com dados de quantos estão em atividades, quantos aposentados e quantos cargos estão vagos e são de necessidades para atender a população viamonense, assim como, a previsão das nomeações dos concursados.
Confira na íntegra o projeto de lei 17/2017, JÁ APROVADO, que vai contratar dezenas de profissionais emergencialmente em Viamão (clique no título do projeto):