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Viamão foi pioneiro no projeto que proíbe a reeleição para presidência da Câmara

A medida, de autoria do vereador Armando, que foi inédita no País, coíbe, desde 2009, a reeleição de todos os cargos da mesa diretora do Legislativo viamonense.

regimento-armando-reeleição-2_web-300x187Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recém aprovou, e que ainda, necessita de discussão e aprovação do plenário, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe a reeleição nas mesas diretoras das assembleias legislativas e câmaras municipais, a Câmara de Vereadores de Viamão, aprovou e já esta em vigor, desde 2009, projetos de resolução de emenda a Lei Orgânica e ao Regimento Interno, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que proíbe a reeleição de todos os cargos da mesa diretiva do Legislativo municipal, medida que foi inédita no País. “O fim da reeleição para todos os cargos que compõe a mesa diretiva da Câmara, vem proporcionando alternância do Poder, e todos conquistaram o direito de exercer as funções de administrar o Poder Legislativo”, enfatizou o vereador Armando.

Os projetos do vereador Armando, estabeleceu que o mandato da mesa da Câmara de Viamão será, no máximo, de um ano, sendo vedado à reeleição para o mesmo cargo durante a mesma Legislatura. Com a medida o Legislativo viamonense passou a ser o primeiro do País, a coibir a reeleição de parlamentares, para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e de 2º secretário, que formam a mesa diretiva dos trabalhos da Câmara de vereadores.

Desde então, os vereadores somente poderão exercer uma única vez o mandato de qualquer um dos cargos existentes na direção do Legislativo. “Tem muitos vereadores eleitos com condições e capacidade de assumir a administração da Câmara. Um só permanecendo no cargo limita a possibilidade dos outros”, concluiu o vereador Armando.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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