Vereador Armando
“O projeto, tem por objetivo apoiar as manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos, fazendo com que os espaços públicos, principalmente as ruas, praças e parques, sejam não só espaços de transito e lazer, mas também palco para essas manifestações artísticas”, defendeu o autor do projeto, vereador Armando Azambuja.
A Câmara aprovou por unanimidade, na última sessão, o projeto de lei 21/2013, que dispõe sobre a apresentação e manifestação de artistas de rua nas vias e logradouros públicos, em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que visa estimular e liberar as atividades de apresentações e manifestações de trabalho cultural, por artistas populares comuns nas ruas e espaços públicos, independentemente de prévia autorização dos órgãos públicos. “O projeto, tem por objetivo apoiar as manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos, fazendo com que os espaços públicos, principalmente as ruas, praças e parques, sejam não só espaços de transito e lazer, mas também palco para essas manifestações artísticas”, defendeu Armando.
O projeto compreende como atividade de apresentação e manifestação de trabalho cultural por artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras.
De acordo com o vereador Armando, para contar com a livre apresentação e manifestação das atividades, o artista ou grupo deverão obedecer algumas condições, como a permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística, a gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e onde não pode impedir a livre fluência do trânsito. O respeito a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo estão entre as condições, da passagem e circulação de pedestres, bem como, do acesso a instalações públicas ou privadas, da observância dos parâmetros de incomodidade e os níveis máximos de ruído estabelecidos em norma específica, especialmente nos casos em que sejam utilizados instrumentos musicais ou aparelhos de som, também estão entre as exigências.
O projeto permite, durante as atividades artísticas, que sejam comercializados CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do próprio artista ou grupo em apresentação. “Além de desburocratizar o trabalho dos artistas, garante o acesso da população viamonense aos diversos tipos de arte, atraindo a atenção de todas as faixas etárias, pois são espetáculos para todos os gostos e idades”, destacou o vereador Armando, atual presidente da Câmara.
Por outro lado, o projeto do vereador Armando, proíbe qualquer atividade de apresentação nas ruas e logradouros públicos que incentive a violência, o uso de drogas legais ou não, bebidas alcoólicas, a pornografia e/ou que utilize a obscenidade e quaisquer tipos de discriminação de forma depreciativa ou de modo a que criem atitudes de empatia contra qualquer grupo ou membro étnico, gênero, orientação sexual e/ou classe social.
Para entrar em vigor, o projeto depende ainda da sanção do prefeito Valdir Bonatto, que deve manifestar nos próximos quinze dias.
