Inicial / #armando13123 / Últimos dias: Aposentados, viuvos e pensionistas são isentos do pagamento do IPTU e taxas em Viamão

Últimos dias: Aposentados, viuvos e pensionistas são isentos do pagamento do IPTU e taxas em Viamão

O benefício, regulamentado por lei do vereador Armando, é para quem tem renda de até R$ 2.640,00 e já beneficiou milhares de aposentados, viúvos e pensionistas. O prazo, para solicitar a isenção dos impostados e das taxas municipais, termina no próximo dia 31 de agosto.

Os contribuintes que são aposentados, viúvos e/ou pensionistas, com renda de até três salários mínimos, podem ficar isentos do pagamento do IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos) na Prefeitura de Viamão.

FOTO ARMANDO_Camara

De acordo com o vereador Luís Armando Azambuja (PT), autor do projeto de emenda parlamentar com medidas que reformaram a legislação de isenção, garantindo ampliação do benefício aos aposentados, viúvos e pensionistas, existem algumas regras que deverão ser levadas em conta na hora de solicitar a isenção na Prefeitura: “A renda mensal não pode ultrapassar a três salários mínimos nacionais, ou seja, R$ 2.640,00, e o beneficio é para quem tem apenas um imóvel em seu nome no município e o imóvel deve ser utilizado para fins exclusivamente residencial, sendo permitida mais de uma residência construída no terreno, desde que não seja objeto de aluguel ou renda e nem de ponto comercial. Nesse caso, para fins exclusivos de uso do beneficiário e/ou do familiar”, explica o vereador Armando, integrante da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara.

A isenção tem validade de cinco anos, e após este prazo, deve ser renovada por igual período. O prazo para solicitar a isenção do IPTU e TSU termina no próximo dia 31 de agosto, junto ao setor de protocolo da Prefeitura. Os documentos necessários para solicitar a isenção do IPTU são: Certidão/Declaração do INSS e/ou IPE e/ou de outro órgão oficial de previdência, que conste o valor que a pessoa recebe mensalmente; Certidão do Registro do Imóvel (que conste quantos imóveis possui); cópias da: identidade, CPF, comprovante de residência (conta água, luz e/ou telefone), Certidão de Casamento e de Óbito (para os viúvos e pensionistas). Mais informações pelos telefones: Ligue IPTU: 3054-7658, 3054-7669, 34927-600 ou Fala Cidadão: 156 (ligação gratuita).

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

Além disso, verifique

Tem primeira dose da vacina para crianças!