Virou lei o projeto que vai repassar recursos da prefeitura para reforma e adequação de espaço a fim de viabilizar o atendimento de Unidade Básica de Saúde junto ao Hospital de Viamão
Nessa semana o vereador Armando Azambuja, transferiu R$ 1 milhão de reais para Prefeitura, oriundos dos recursos da Câmara municipal, para destinação a secretaria de saúde. para aplicação e investimentos nas políticas de combate ao COVID19.
A Câmara aprovou por unanimidade, e o prefeito e secretário de saúde, Valdir Bonatto, sancionou, transformando em lei municipal nº 5036/2021, o projeto que autoriza a Prefeitura de Viamão a fazer uso da telemedicina diante da crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Na prática, explica o presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, vereador Luís Armando Azambuja – PSDB, “O paciente poderá ligar para o Teleatendimento, das 7 às 19 horas, de segunda a sábado, quando passará por uma triagem e consultará com um médico através de uma videochamada. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas à saúde, mantendo o distanciamento social. Depois dessa consulta, se for necessário acompanhamento ou exames, o paciente será encaminhado para uma UBS”.
A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço realizado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A situação atual é crítica e urgente com a pandemia pela Covid- 19, e com a demanda por atendimento médico, que está comprometendo e estressando o serviço médico ofertado pelo município, o uso da telemedicina poderá diminuir a exposição das pessoas e a cadeia de transmissão do coronavírus, garantindo à nossa população a continuidade do atendimento e a segurança sanitária necessária”, apontou o presidente da CMV, Armando Azambuja.
Em relação aos medicamentos da farmácia, o vereador Armando enfatizou que o prefeito Bonatto realizou novas aquisições e que Viamão atingirá a marca de 73% de remédios disponíveis nas farmácias das UBSs dos itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
De acordo relatório do prefeito Bonatto, em 1º de janeiro, quando assumiu a prefeitura, apenas 45% dos medicamentos estavam disponíveis no município.
Em Viamão, essa lista do REMUME possui 128 itens, dos quais atualmente 90 estão disponíveis em todas as Unidades Básicas do Município e também no Centro de Especialidades.
Estes medicamentos atendem ao paciente que usa de forma continuada, bem como a quem é atendido diariamente em uma das 18 UBS.
O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, vereador Luís Armando Azambuja – PSDB, transferiu por depósito/transferência bancária-TED, na tarde da última sexta-feira (05/03), o valor de R$ 1 milhão de reais, para conta Prefeitura, para possibilitar que o prefeito e secretário de saúde, Valdir Bonatto, possa realizar mais investimentos no enfrentamento à Covid-19 a população viamonense.
“Este valor faz parte de um total de R$ 2 milhões de reais, podendo chegar a mais valores, que serão doados pela Câmara de Viamão à Prefeitura, através de uma economia anual, de programa pelo Poder Legislativo, com indicação para destinação de compra de vacinas contra o Covid19, máscaras, insumos, contratação de pessoal, pagamento do convênio com Hospital de Viamão para aberturas de leitos e implantação de Unidade Básica de Saúde, além de aquisição de testes rápido (RT-PCR) para detecção de Covid, e demais estruturas necessárias para combater o Novo Coronavírus – COVID-19 e proteger a população viamonense, e conter o avanço do vírus em nossa cidade”, explicou o vereador Armando Azambuja.
Os recursos que estão sendo transferidos pela Câmara à Prefeitura, são através da modalidade da renúncia de receitas, fruto de economia que serão realizados pelos vereadores/as, determinada pela gestão da presidência do vereador Armando, que administra o Poder Legislativo durante a gestão do ano de 2021.
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