Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), já transformado em lei 3.157, torna obrigatório à inclusão, no currículo das séries da rede pública municipal, aulas do ensino sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida atinge os 26 mil alunos das escolas de Viamão, …
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O interior de todos os veículos (ônibus) de transporte coletivo de passageiros de Viamão, deverá contar com placa e/ou cartaz de divulgação relativo advertência, com texto, quanto ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente e os telefones dos conselhos tutelares e do disque denúncias. É esse o teor …
Leia mais »DENOMINA DE RUA JOÃO EDGAR DIAS, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO AVENIDA “A1”, NO JARDIM OUTEIRAL. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – A via …
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Vereador Armando