Por solicitação do integrante da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), vereador Luís Armando Azambuja (PT), a Câmara aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei (PL) nºs.: 052 e 053/2018, de origem do Executivo, que tratam de benefícios e da questão salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas de Viamão.
De acordo o vereador Armando Azambuja, o maior ganho nesses projetos ficou por conta dos 17,6% de aumento do vale-alimentação, que passa dos atuais R$ 425,00 para R$ 500,00.
Já os salários base dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas de Viamão, terão um reajuste de 3%, que representando um índice acima INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE, que foi de 2,94%, e também do crescimento da arrecadação municipal, que registrou 0,77% no mesmo período. “Tanto o aumento do vale alimentação, quanto o reajuste dos salários terão validade retroativamente aos contracheques e aos créditos do mês de abril, do funcionalismo municipal”, afirmou o vereador Armando.
Por outro lado, o vereador Armando apontou que todo o servidor/a, com base no Plano de Carreira, também pode melhorar seus rendimentos no contracheque, com base na assiduidade, capacitação e zelo do Patrimônio Público, além da formação, que pode elevar de 3% a 15%.
Proposição do vereador Armando, já aprovado pelo Legislativo, quer o reajuste em 6,81% do Piso do Magistério, aos cerca de 1,5 mil professores das 61 escolas municipais, como completivo ou substitutivo aos 3%, o que representar mais vantajoso a categoria, retroativo ao mês de janeiro de 2018, conforme as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso. “Já falei com o secretariado do Executivo, e o recado é que os cálculos estão sendo feitos para viabilizar o projeto”, destacou o Armando.
Vereador Armando
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