Vereador Armando
O vereador Luís Armando Azambuja (PT), relator da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, propõe através de projeto de lei indicativo, a instalação de uma Casa de Passagem em Viamão, conhecida como casa de acolhida para pessoas em situação de rua, vinculada às Secretarias Municipais de Assistência Social e a de Saúde, com os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), envolvendo o projeto Consultório de Rua e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Acolhimento e acomodações em abrigo a moradores de rua e mulheres vítimas de violência: “Reconquista de direitos básicos, relacionados aos direitos humanos, de trabalho e constitucionais”
Para o vereador Armando, o projeto busca o acolhimento e acomodações em abrigo, por um curto período de tempo, dos moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica, objetivando a inserção dos mesmos nas políticas públicas, para que haja uma reinserção à sociedade e à reconquista de direitos básicos relacionados aos direitos humanos, de trabalho e constitucionais. “Muitas vezes não tem lugar e condições de até mesmo tomar um banho, dormir em uma cama ou fazer uma refeição, refletindo na autoestima e na vivência de situações desumanas”, enfatizou.
Serviços, quando necessários, de encaminhamentos para tratamentos de saúde, como alcoolismo e drogadição, na estrutura de Saúde Pública do município, fazem parte das intenções do projeto, assim como, dos trabalhos da equipe durante o inverno, para ajudar no acolhimento dos moradores de rua, buscando a qualificação do trabalho de assistência social voltado à inclusão. A proposta busca ainda contemplar as mulheres vítimas de violência, que em muitas situações ficam sem local onde se abrigar no período de necessitam de apoio e proteção.
Garantia das necessidades básicas de: alimentação, higiene, limpeza, alojamento e saúde
Os princípios do projeto, de acordo com o vereador Armando, é suprir as necessidades básicas de alimentação, higiene, limpeza, alojamento e saúde, como também, sociabilizar os indivíduos para que, através de políticas públicas e da oportunidade de geração de renda-encaminhamento à empregos, os mesmos voltem a ter seu teto.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Armando Azambuja, lembrou que a Casa de Passagem é classificada como um serviço de alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para atender adultos em situação de risco pessoal e social, em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Encaminhado ao prefeito Alex Boscaini, o projeto vai para apreciação e estudo de viabilidade técnica.
Se aprovado, volta a Câmara por proposição de iniciativa do Executivo para nova votação.
