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Projeto defende a instalação de “Casa de Passagem” em Viamão

O vereador Luís Armando Azambuja (PT), relator da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, propõe através de projeto de lei indicativo, a instalação de uma Casa de Passagem em Viamão, conhecida como casa de acolhida para pessoas em situação de rua, vinculada às Secretarias Municipais de Assistência Social e a de Saúde, com os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), envolvendo o projeto Consultório de Rua e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Acolhimento e acomodações em abrigo a moradores de rua e mulheres vítimas de violência: “Reconquista de direitos básicos, relacionados aos direitos humanos, de trabalho e constitucionais”

Para o vereador Armando, o projeto busca o acolhimento e acomodações em abrigo, por um curto período de tempo, dos moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica, objetivando a inserção dos mesmos nas políticas públicas, para que haja uma reinserção à sociedade e à reconquista de direitos básicos relacionados aos direitos humanos, de trabalho e constitucionais. “Muitas vezes não tem lugar e condições de até mesmo tomar um banho, dormir em uma cama ou fazer uma refeição, refletindo na autoestima e na vivência de situações desumanas”, enfatizou.

Serviços, quando necessários, de encaminhamentos para tratamentos de saúde, como alcoolismo e drogadição, na estrutura de Saúde Pública do município, fazem parte das intenções do projeto, assim como, dos trabalhos da equipe durante o inverno, para ajudar no acolhimento dos moradores de rua, buscando a qualificação do trabalho de assistência social voltado à inclusão. A proposta busca ainda contemplar as mulheres vítimas de violência, que em muitas situações ficam sem local onde se abrigar no período de necessitam de apoio e proteção.

Garantia das necessidades básicas de: alimentação, higiene, limpeza, alojamento e saúde

Os princípios do projeto, de acordo com o vereador Armando, é suprir as necessidades básicas de alimentação, higiene, limpeza, alojamento e saúde, como também, sociabilizar os indivíduos para que, através de políticas públicas e da oportunidade de geração de renda-encaminhamento à empregos, os mesmos voltem a ter seu teto.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Armando Azambuja, lembrou que a Casa de Passagem é classificada como um serviço de alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para atender adultos em situação de risco pessoal e social, em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Encaminhado ao prefeito Alex Boscaini, o projeto vai para apreciação e estudo de viabilidade técnica.
Se aprovado, volta a Câmara por proposição de iniciativa do Executivo para nova votação.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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