Vereador Armando
Depois de criar a lei n°.: 3.840/2011, que assegura a organização e a implantação de grêmios estudantis como entidades autônomas e representativas dos interesses dos estudantes, junto às escolas de Viamão, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), criou e disciplinou, através de projeto de lei, já aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a carteira escolar do grêmio estudantil.
A lei n°.: 3.860/2011, do vereador Armando, já entrou em vigor e garante aos grêmios estudantis das escolas de Viamão, o direito de confecção e distribuição de carteira de identificação estudantil e/ou escolar, onde pertença o estudante, e que esteja comprovadamente e regularmente matriculado.
Entre as novidades dessa lei, é o valor da taxa de expedição da carteira, que pode sair gratuitamente ou até no máximo de R$ 5,70.
“O grêmio estudantil poderá buscar patrocínio em comércios, cursos ou entidades, para custear as despesas e nesse caso poderá fornecer o documento de forma gratuita ao estudante, ou então, poderá cobrar uma taxinha para cobrir esse custo, mas limitado ao máximo de duas passagens de ônibus”, enfatiza o vereador Armando.
Além da garantia de aquisição e utilização da passagem escolar, com descontos de 50% em relação as tarifas em vigor nos ônibus municipais, a
carteira do grêmio estudantil, concede o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, como: cinemas, teatros, circos, casas de shows e similares.
Fortalecimento dos grêmios estudantis
Para o autor da lei, “a intenção é criar e fortalecer os grêmios estudantis, e também oferecer várias opções e baixo custo de emissão de carteira escolar aos estudantes, afim de facilitar e garantir o acesso a esse documento e, conseqüentemente, aos benefícios oferecidos pela legislação”, enfatizou o vereador Armando.
