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Polo Industrial do Cocão será desmembrado em 20 lotes para instalação de novas empresas

Na semana alusiva às comemorações de aniversário dos 272 anos de Viamão, o governo municipal fez o lançamento do Polo Industrial do Cocão numa cerimônia na Acivi, na noite desta terça-feira, dia 17. O prefeito, Valdir Bonatto, também falou dos avanços na área de gestão e desenvolvimento. As ações tem por objetivo atrair novos empreendimentos e fomentar a geração de emprego e renda.

acivi1Depois de 22 anos em situação irregular, o Polo Industrial do Cocão sairá do papel e poderá receber novos empreendimentos. O prefeito quitou a área, que já estava desapropriada a cerca de 22 anos, valor que chegou a um montante de R$ 2,1 milhões. “É um momento histórico para esta cidade. Estamos escrevendo uma nova Viamão, uma cidade que melhora a realidade econômica e proporciona qualidade de vida para a sua população”, explica.

O Polo está sendo desmembrado em 20 lotes, dos quais nove já possui indústrias. “Temos 11 lotes disponíveis para instalação de novos empreendimentos que se adequem a algumas condições, como prazo para instalação, início das atividades, geração de emprego, pagamento de impostos, entre outros”, anuncia Bonatto. Os lotes serão doados aos empreendedores. As empresas já instaladas também receberão a escritura. “Até o final do ano, queremos que todos os lotes estejam ocupados. Estamos preparados para acolher estas novas indústrias e temos parcerias para a formação de mão de obra. O governo está organizando a estrutura, mas são os empreendedores que farão a cidade avançar”, expressa.

De acordo com o vereador presidente da Câmara, Armando Azambuja, o projeto do Polo Industrial de Viamão, que está sendo desmembrado em 20 lotes o distrito industral do Cocão, foi protocolado essa semana na Câmara e tem previsão para votação em até 30 dias. “A Câmara esta tem reuniões, sessões e audiencias públicas diariamente para intensificar as votações dos projetos importantes e que buscam o desenvolvimento de Viamão”, declarou Armando.

O prefeito também anunciou a lei 4.109/2013, que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, a qual concede incentivos a atividades agroindustriais, industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como às atividades voltadas à capacitação e à qualificação de empreendedores, empresários e trabalhadores, bem como de incubadoras, condomínios empresariais, fundações, cooperativas e consórcios.

Com isso, o município poderá conceder até 100% de isenção dos impostos municipais pelo prazo máximo de cinco anos, ceder ou permutar áreas, doar condicionalmente terrenos e executar serviços de terraplanagem e infraestrutura necessários à implantação ou ampliação pretendidas, tornando mais competitivo na disputa por empreendimentos que gerem maior número de mão de obra local. A lei vale para captar novos empreendimentos e para expansão dos empreendimentos já existentes e que estejam regularizados.

Lei do Refim anistia 100% das multas e juros do IPTU, ISS e taxas em atraso

E, para que todos tenham condições de se regularizarem, está em vigor, desde o dia 2 de setembro o programa de Reabilitação Fiscal Municipal – Refim 2013, instituída por lei municipal de autoria do vereador Armando Azambuja (PT). “Essa é a oportunidade que o contribuinte tem para quitar os seus débitos e estar apto a solicitar os incentivos fiscais e investir mais em Viamão”, ressalta Bonatto.

O contribuinte que estiver com impostos e taxas municipais atrasadas, relativas aos anos de 2012 e anteriores, poderá quitar seus débitos até o dia 27 de dezembro de 2013, com desconto de 100% sobre as multas e juros. Para tanto, basta requerer o benefício na Secretaria da Fazenda (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro). Quem o fizer no mês de setembro, poderá dividir o débito em até quatro parcelas, com o pagamento inicial de 25% do valor, mediante assinatura do Termo de Parcelamento.

Quem requerer o benefício no mês de outubro poderá parcelar a dívida em até três vezes, com o pagamento inicial de 33% do valor, assinando o Termo de Parcelamento. Já quem aderir ao benefício nos meses de novembro e dezembro, poderá fazê-lo somente à vista. O ISS dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão inclusos no benefício.

Para o vereador Armando Azambuja, a proposta da lei, é conceder o benefício de redução das multas e juros dos impostos em Viamão, possibilitando aos contribuintes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, com atraso até 31 de dezembro de 2012, a quitação das dívidas com a Prefeitura de forma vantajosa e menos onerosa, ao mesmo tempo em que se procura  conquistar a consciência do necessário cumprimento do dever ao contribuinte viamonense, viabilizando mais investimentos na cidade. “Há grandes necessidades em reforçar arrecadação para proporcionar mais investimentos em saúde, educação, obras e outros necessários ao desenvolvimento e melhor qualidade de vida à população”, argumentou Armando.

Associativismo e Cooperativismo

Outro anúncio feito pelo prefeito Bonatto na cerimônia, foi quanto à política de apoio e incentivo ao associativismo e cooperativismo. O governo criou um projeto de lei, já aprovado na Câmara de Vereadores sob o nº 4.110/2013, para promover o desenvolvimento humano, fortalecer o espírito gregário, estruturar o capital social e estimular a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento sustentável. Com isso, as cooperativas serão reconhecidas como organizações de relevante interesse público. “Viamão tem um potencial enorme. Estamos proporcionando que elas possam caminhar juntas, se organizando num sistema associativo para adquirirem mercadorias e, maior quantidade a um preço menor. Empresas em rede trabalham melhor e compram com descontos.”

Foram nove meses de muito planejamento e ações para que os sonhos começassem a se transformar em realidade. Pela primeira vez o município respira a possibilidade de crescimento e o poder público quer possibilitar que isso aconteça. “Nossos filhos e nossos netos irão se orgulhar. O limite quem dá somos nós e a sociedade está envolvida nesse processo”, ressalta o vice-prefeito e secretário de Gestão e Relações Institucionais, André Pacheco.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luís Armando Azambuja, que está em seu quarto mandato na vereância, disse estar orgulhoso de administrar uma Câmara sintonizada e unida com todos os interesses município, independente de cores partidárias. “Estamos vendo uma união entre empresários, população e governo, e a Câmara esta sendo parceira exemplar desse movimento”, concluiu.

Os presidentes das entidades empresariais, Túlio Souza (Sindilojas), Maurício Carravetta (CDL), Rafael Goelzer (Acivi), Nilson Pinto (OAB) e o vice-presidente do Sindicato Rural, Nino Tuchtenhagen, parabenizaram o governo municipal pela iniciativa.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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