Vereador Armando
“A agricultura familiar tem uma importância consolidada na capacidade de absorção de mão de obra e de geração de renda no campo. Além de estar cumprindo um papel extremamente importante no que se refere à produção de alimentos, erradicação da fome, pobreza e crescimento da economia”, enfatiza o vereador Armando.
O vereador Luís Armando Azambuja (PT) apresentou, nessa semana, três projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) na Câmara, que propõe políticas públicas, para o fomento e incentivos da atividade agrícola no município, priorizando o agricultor familiar.
Um dos projetos, instituí o Programa de Incentivo a Agricultura Familiar (PL 92/2014), visando estimular o desenvolvimento local e sustentável, com intuito de reforçar a base legal, estimulando o desenvolvimento da agricultura familiar, na aquisição de alimentação escolar, com o procedimento da “Chamada Pública”, através da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de acordo com Lei Federal nº 11.947/2009.
No projeto, o vereador Armando defende a realização de processo especial e simplificado para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, a ser fornecida pelos empreendedores familiares rurais e suas cooperativas e organizações, com incentivos a capacitação e a orientação aos meios necessários ao fornecimento, além da conscientização e a formação de diretores, professores e os demais servidores das escolas, pais e alunos, sobre a importância da alimentação saudável e do valor social da forma da aquisição da merenda escolar. “A agricultura familiar tem uma importância consolidada na capacidade de absorção de mão de obra e de geração de renda no campo. Além de estar cumprindo um papel extremamente importante no que se refere à produção de alimentos, erradicação da fome, pobreza e crescimento da economia”, justificou o vereador Armando.
Em outros projetos, propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar (PR 04/2014), institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar (PL 93/2014) a ser comemorada, anualmente na última semana de julho, quando é comemorado o “Dia do Agricultor”, que também esta sendo oficializada pelo PL 94/2014, como data comemorativa em âmbito municipal, anualmente, no dia 24 de julho, de modo a coincidir com a data em que oficialmente foi criada a Lei da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006).
