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Políticas públicas defende e incentiva agricultura familiar em Viamão

agricultores (4)Foi sancionado pelo executivo municipal, um conjunto leis de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que formam as normas das políticas públicas municipal para o fomento e incentivos da atividade agrícola no município, priorizando o agricultor familiar.

A lei municipal nº 4.259/2014, instituiu o Programa de Incentivo a Agricultura Familiar, que visa estimular o desenvolvimento local e sustentável, com intuito de reforçar a base legal, estimulando o desenvolvimento da agricultura familiar, com aquisição permanente de alimentação escolar, pela Prefeitura de Viamão, com o procedimento da “Chamada Pública”, através da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de acordo com Lei Federal nº 11.947/2009.

Nesta legislação, o vereador Armando garante a realização de processos especiais e simplificados para aquisição permanente de gêneros alimentícios, para abastecimento da merenda escolar dos cerca de 25 mil estudantes, das 64 escolas públicas municipais, com origem e fornecimento pelos empreendedores familiares rurais, cooperativas e organizações, com a criação de políticas de incentivos, capacitação e orientação aos meios necessários ao fornecimento, além da conscientização e a formação de diretores, professores e os demais servidores das escolas, pais e alunos, sobre a importância da alimentação saudável e do valor social da forma da aquisição da merenda escolar. “A agricultura familiar tem uma importância consolidada na capacidade de absorção de mão de obra e de geração de renda no campo. Além de estar cumprindo um papel extremamente importante no que se refere à produção de alimentos, erradicação da fome, pobreza e crescimento da economia”, justificou o vereador Armando.

No pacote leis em defesa da agricultura familiar, de iniciativa do vereador Armando, estão também: a instituição da Semana Municipal da Agricultura Familiar pela lei 4.260/2014, que esta sendo realizado em sua primeira edição, neste final de semana, pelo Executivo, e , pela lei 4.261/2014, como data comemorativa, anualmente será comemorada, no dia 24 de julho, o “Dia do Agricultor”, de modo a coincidir com a data em que oficialmente foi criada a Lei da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006).

Também por iniciativa do vereador Armando, o Legislativo viamonense criou a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, pela Resolução 20/2014, com objetivo de promover a discussão elaboração, aplicação das leis, e das políticas  públicas para o fomento da atividade agrícola, priorizando ao agricultor familiar.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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