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A leis da Consciência Negra em Viamão

armandoCotas de 44% para negros e pardos em concursos públicos, Semana da Consciência Negra nas escolas e a valorização de negros em propaganda oficial, são os destaques das diversas leis do vereador Armando a favor das políticas afirmativas em Viamão.

Foi de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que partiram um conjunto de projetos e de leis que formam, hoje, as políticas afirmativas que incentivam a consciência negra em Viamão. A que recebeu maior destaque e que já registrou centenas de beneficiados, foi a lei municipal nº 3.210, que colocou o município com o maior índice do País de cotas em concursos público reservados aos descendentes afro-brasileiros. São 44% reservadas exclusivamente aos que se declararem negros e pardos em todos os concursos para provimento de vagas para emprego público na Prefeitura e na Câmara de Viamão. “Foi uma ação de inclusão, com a promoção da igualdade e de oportunidades, com objetivo de propiciar condições concretas para que os negros e pardos pudesse competir em pé de igualdade, a uma vaga no serviço público municipal”, enfatizou Armando.

Outro destaque foi a Semana da Consciência Negra, instituída pela lei nº 3.072, junto às escolas da rede municipal. A medida tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, com atividades específicas de discussão e conscientização dos alunos, pais e professores, quanto aos problemas enfrentados pela população negra, quilombolas e afro-descendentes, com ênfase nas consequências da escravidão e na formação da cidadania brasileira, através de cursos de formação de professores, oficinas, festas, ato-show pela paz e contra a discriminação e muitas outras atrações. A proposta atinge, anualmente, todos os cerca de 25 mil alunos, das 70 escolas da rede municipal, com a promoção de diversas ações, que incluem exposições, palestras, shows de pagodes, de hip-hop, danças, teatro, feiras, missas, e muitas outras atrações relativas à história e à condição da população negra em todos os aspectos da sociedade, e com objetivo de alusão a semana comemorativa da consciência negra. “Não se pode ignorar a influência da cultura negra na formação de nossa sociedade, seja dos signos trazidos pelos africanos, seja dos desenvolvidos por seus descendentes. Na música, na arte, na literatura, na culinária e em muitos outros componentes da nossa cultura a influência negra é determinante, sendo justa a homenagem e o cultivo desse estudo a nossa comunidade”, salientou o vereador Armando.

A valorização de negros em propaganda foi determinada pela lei nº 3.652. Pela medida sempre que for necessária a presença do elemento humano nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra. Além disso, a lei do vereador Armando estabelece que, nenhum grupo étnico ou membro desse grupo será apresentado de forma depreciativa ou de modo a que se criem, contra este, atitudes de rejeição ou antipatia. “Devemos atuar de forma consistente contra qualquer forma de racismo ou preconceito e as propagandas oficiais podem perfeitamente fazer parte desta estratégia”, apontou o vereador Armando.

Na próxima quinta-feira, dia 20 de novembro, é Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, foi morto Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga em Pernambuco. Mais do que um líder quilombola, Zumbi representa a luta do povo negro contra a escravidão, ao liderar milhares de negros, mulheres, homens e crianças pela liberdade e pela construção de uma sociedade livre, democrática e soberana.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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