Piso do magistério de Viamão deverá contar com aumento de 6,81%, retroativo a janeiro

Mesmo depois de reprovado em primeira votação, o Legislativo viamonense voltou atrás e aprovou a proposição, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que propõe projeto de reajuste em 6,81% , retroativo ao mês de janeiro de 2018, do piso salarial dos cerca de 1,5 mil professores das 26 escolas municipais.

De acordo com o vereador Armando, a expectativa é que o Executivo apresente ainda nessa semana, o projeto do piso base dos educadores, devendo chegar ao mínimo de R$ 2.455,35, para carga horária de 40 horas semanais, como completivo ou substitutivo, o que representar mais vantajoso a categoria, levando em conta o índice de 3% de aumento, que estão sendo concedidos pelo projeto de lei 053/2018, aos demais servidores do quadro geral.

Outro benefício já conquistado, que também atinge os professores de Viamão, através do projeto de lei 052/2018, vai aumentar em 17,6%, retroativo aos créditos do mês de abril, o vale-alimentação, que passa dos atuais R$ 425,00 para R$ 500,00.

O piso salarial dos professores deve ser reajustado anualmente, sempre a partir de janeiro, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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