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Projeto garante ao magistério de Viamão o Piso Nacional de R$ 2.298,80

Faixa salarial dos professores de Viamão reajusta o base para R$ 2.298,80 (40h), e R$ 1.149,40 (20h)

Ação do Governo, atende projeto indicativo do vereador Armando, e tem efeitos retroativos a janeiro de 2017.

A implementação do piso nacional para profissionais do magistério para 2017, solicitado pelo vereador Luís Armando Azambuja (PT), com aprovação pela Câmara, em janeiro, através de projeto de lei indicativo, foi acolhido, essa semana, pelo prefeito André Pacheco.

Através do projeto 89/2017, será atualizado a faixa salarial do magistério público municipal, com reajuste de 3,78%, com objetivo de que o salário base nível I, casse A, dos professores passe atender a Lei nº 11.738/2008, criado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Piso Nacional do Professor.  

Com a medida, o professor de 40h, deve passar para salário base de R$ 2.298,80, e de R$ 1.149,40, para 20h.

O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

De acordo com o vereador Armando, o reajuste de vale, tanto para os profissionais que atuam tanto na educação infantil, quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental, das 61 escolas, sendo 40 urbanas, 16 rurais e 5 de educação infantil, e que juntos, atendem mais de 26 mil estudantes viamonenses.

Além defender a categoria do magistério municipal, o vereador Armando propôs ainda, atenção as demais categorias e funções, pertencentes ao quadro geral, cobrando apresentação do projeto de ajustes das perdas salariais, que diminuiu em alguns casos,  mais de R$ 600 reais os salários líquidos, do quadro dos operários, saúde, educação, administrativos e os demais cargos de níveis técnicos e superiores,  o que provocou inquietação, revolta e preocupações entre os funcionários da Prefeitura.

De acordo com o vereador Armando, a expectativa é de que o novo projeto, além de ajustar as perdas salariais, seja corrigido as distorções em básicos e carga horárias de algumas categorias, além do reconhecimento do cálculo total de anuênios contabilizados pelo plano anterior, sejam calculados sobre o salário básico atual e não pelo anterior, como está ocorrendo e interpretado atualmente, e das políticas de reconhecimento dos direitos contidos aos professores em desdobramento. “Nenhum servidor poderá continuar recebendo salário liquido menor do que recebiam antes do novo plano de carreira. É preciso considerar e respeitar a história, tempo de serviços, e as vantagens adquiridas, de forma que todos os 3,2 mil servidores sejam contemplados e beneficiados com a real valorização dos seus salários, e reconhecimento de seus direitos adquiridos”, defendeu Armando.

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Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 45 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando foi eleito para o quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas.

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