Vereador Armando
Das quatro reuniões propostas pelo Legislativo para tratar diretamente com a comunidade sobre os projetos encaminhados pela Prefeitura, a Limpeza Urbana foi a última proposição em debate. Comunidade pode contribuir até quarta-feira com novas sugestões para emendas.
Os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Viamão foram os últimos assuntos discutidos em audiência pública na Câmara Municipal, dentro da série proposta para debates de Projetos de Lei encaminhados pela administração municipal. O Projeto de Lei – 022/2015, que institui lei municipal de Limpeza Urbana, reuniu representantes de diversas entidades da cidade, técnicos da área, além de vereadores e a comunidade, na noite desta quarta-feira, dia 29 de abril.
A Comissão Especial criada para discutir a proposição tem como presidente, o vereador Carlos Bennech (PMDB) e como relator, o vereador Eliseu Chaves, o Ridi (PT), além dos membros, Luís Armando Azambuja (PT), Augusto Giraudo (PSOL), Guguzinho Streit (PTB), Luis Barbaroti (PMDB) e Nadim Harfouche (PP). Na abertura da audiência, Bennech disse aos participantes que todos poderiam contribuir com sugestões e que a comunidade teria ainda o prazo de uma semana para propor alguma emenda.
POLÊMICA DO LIXO – O vereador Serginho Kumpfer (PT) não poupou críticas ao falar sobre os serviços públicos de limpeza urbana. “Eu nunca vi a nossa cidade tão feia. Parece que houve uma regressão e por isso precisamos de uma boa lei, que oriente e enfrente as questões referentes”. O relator da Comissão Especial, o vereador Ridi, acredita que, atualmente, falta fiscalização eficiente. “De nada adianta ter uma boa Legislação se não tivermos uma boa fiscalização”, comparou Ridi.
Na condição de membro da Comissão especial, o vereador Luís Armando Azambuja (PT) defendeu uma política ambiental de fomento e apoio as associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, com objetivo de instituir de que a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos, departamentos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e dos empreendimentos e empresas com alvará em Viamão, sejam destinadas prioritariamente aos grupos de catadores de recicladores sociais.
Em sua justificativa o vereador Armando citou que o destino prioritário as associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, são ambientalmente corretas, por serem licenciadas, regulados e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assim como, do grande valor social e geração de renda, que desenvolvem e representam a sociedade.
Atualmente a Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV, é responsável pelos serviços públicos de saneamento básico, de limpeza e manejo de resíduos sólidos, executando por meios próprios ou delegando a terceiros. Esses serviços são classificados como: coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, além da conservação da limpeza de vias, praias, balneários, sanitários públicos, viadutos, elevadas, áreas verdes, parques e locais de uso comum da população e remoção de bens móveis abandonados nos espaços públicos, exceto veículos automotivos.
Faça sua sugestão e acesse na integra os projetos de lei em tramitação na Câmara:
