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Servidores lotaram a Câmara para debater o Novo Plano de Carreira

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Comandado pelo vereador Luís Armando Azambuja (PT), a sexta audiência pública, ferramenta de discussão adotada pela Câmara, para analisar e debater os projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo, em relação ao funcionalismo público, aconteceu na última quarta-feira (11), para discutir o projeto do Novo Plano de Carreira.

Com o plenário da Câmara Municipal lotado pelos servidores públicos da Prefeitura de Viamão, a Comissão Especial do projeto de lei (PL) 146/2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências, teve a participação de: Carla Maggioni, representante da Comissão de Funcionários da Prefeitura de Viamão, Júlio Goulart, diretor da ASMV -Associação dos Servidores do Município de Viamão -, Isabel Garcia, presidente do SIMVIA -Sindicato dos Municipários de Viamão-, Alexandre Lopes, membro da Comissão Interna da Reforma Administrativa e representante da Prefeitura, e, Edson Machado, diretor do Simers -Sindicato dos Médicos do RS-.

Manifestações da Prefeitura e representantes das categorias

Alexandre Lopes, disse que o Poder Executivo quer incentivar o funcionalismo e se modernizar, a partir da reforma administrativa. “O servidor é o nosso maior patrimônio. Queremos elevar o salário base de todos os funcionários. Quero deixar bem claro que não existe Plano de Carreira do Quadro Geral, apenas do Magistério. Queremos proporcionar igualdade para todos os servidores”.

Alexandre Lopes garantiu que não haverá diminuição salarial, e que já existe a previsão de 7,5% de reajuste e que anualmente os salários serão reajustados. “O prefeito vai mandar, através da mensagem retificativa, que será lançado mais R$ 100,00 para que não haja perda no líquido. Nós ainda temos espaço para encaminhar mensagens retificativa e queremos contribuições. Vamos levar as ponderações apresentadas hoje para que possamos crescer com esse projeto. Estou aqui para ouvir e levar ao prefeito. Esse plano de carreira não é pra mim e nem para o prefeito, mas para vocês. São 20 anos e nenhum Plano de Carreira foi apresentado, e hoje tivemos a coragem de apresentar”, informou.

Alexandre fez um resumo durante a reunião, passando por itens como: criação das tabelas de progressão, progressão por desempenho (5%) e progressão de até 100% do funcionalismo a cada três anos, igualdades com a carreira do Magistério, mesmo números de avanços – total de 10, com o mesmo percentual. Falou também do acréscimo salarial para grau de escolaridade superior ao do concurso de origem (03% – 15%) e do risco de vida dos guerreiros vigilantes, horas extras maiores, garantia de produtividade para os fiscais, aumento do vencimento básico – dignidade ao servidor, não redução do líquido – PRP de R$ 100,00. Reajuste de 7,5% e FAPS/Imposto de Renda.

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A presidente do SIMVIA, Isabel Garcia, falou que como fiscal, ela também gostaria de receber um salário de R$ 5,6 mil. “Sou fiscal e concursada como vocês, mas sempre fiquei no castigo, na Secretaria de Transportes, onde lá não se ganha produtividade. Acredito que todos merecem um salário digno. Nunca se viu esses funcionários que hoje ficaram de costas, participando de reunião no sindicato. Gostam de aparecer, mas não enfrentam e não participam de movimentos”, garantiu a presidente do sindicato.

Para o diretor da ASMV, Júlio Goulart, fica fácil defender o Governo Municipal durante as audiências públicas. “Eles trazem sempre um aumento de R$ 100,00, mas no papel não consta. O sindicato não nos ouviu, mas nós conhecemos a luta e muito. Queremos agradecer a Câmara, que estão fazendo o que o prefeito não fez, nos ouvir”.   Júlio disse que o funcionalismo quer um plano, mas que seja justo. “Sugiro ao prefeito que, após as férias, em março, discuta conosco um novo plano, porque estaremos de braços abertos para construir e não vamos cobrar nada, e tomara que a Prefeitura peça o dinheiro de volta para a empresa que elaborou esses projetos”, disse o diretor da ASMV.

A servidora pública Carla Maggioni, representando a Comissão de Funcionários, pediu prazo para entregar um estudo jurídico à Câmara Municipal e considerou que o abono foi dado, como forma de protelar o aumento prometido pelo Governo. Carla apresentou, didaticamente em vídeo, um estudo por artigo demonstrando as perdas do PL aos funcionários.

As manifestações da Comunidade

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Gilnei Guimarães, representando os professores, questionou sobre a modernização e valorização apresentadas pelo Governo, citados no projeto. “O Governo está tentando nos enrolar. Como sugestão, queremos que retire esse projeto e façamos a construção o nosso plano, em discussão de fato.

Neiva Remião, representando os médicos, disse que os salários da categoria também estão defasados e o que estariam fazendo, ela denominou como “enrolation”.

Márcia de Mattos, representando os técnicos, disse que o cargo técnico visa fazer o seu salário conforme o tempo trabalhado.

Sobre a Comissão

Presidido pelo vereador Armando Azambuja (PT), o colegiado da Comissão Especial, que tem como relator, o vereador Nadim Harfouche (PP), e como integrantes, os vereadores, Maninho Fauri (PT), Eraldo Roggia (PTB), Dilamar de Jesus (PSB), Augusto Giraudo (PSOL) e Eliseu Chaves Ridi (PT), é responsável por analisar e propor, modificar ou suprimir emendas do PL que busque a implantação do Novo Plano de Carreira, e decidiu ainda, por abrir prazo, para que sejam encaminhadas novas sugestões de todos os interessados. Os documentos devem ser entregues na Secretaria da Câmara, em horário de funcionamento, até a próxima quarta-feira feira, dia 18/11.

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Decisão da Comissão

No final, o vereador Armando, defendeu a reconstrução do projeto de forma que não apresente prejuízos aos 3,5 funcionários púbicos de Viamão, e vai devolver ao prefeito Valdir Bonatto, para que faça as correções de legalidade e de acolhimento das sugestões dos representantes do funcionalismo, e assim decidiu: “Devido as inconsistências, inconformidades, inconstitucionalidades, combinado com as diversas sugestões apresentadas e manifestadas pelo próprio Poder Executivo da necessidade de mensagem retificativa, vamos preparar um relatório até quarta-feira (18), e depois encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que devolva o projeto ao prefeito para que no prazo regimental, faça todas as correções necessárias, afim de reconstrução do projeto do novo Plano de Carreira, com o objetivo de atender e contemplar a legalidade, a constitucionalidade e as sugestões do conjunto de representação dos funcionários púbicos de Viamão, e, paralelo a isso, estamos abrindo prazo para que todos possam fazer emendas e aprimoramentos para a melhoria do projeto”, decidiu Armando.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 47 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9960-13123 WhatsSacLegal: 51 9994-13123 (Automatizado)

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