Vereador Armando
Novo projeto vai ajustar Planos de Carreira dos Quadros Geral e Magistério, além do Estatuto dos Servidores de Viamão
O projeto de ajuste dos planos de carreira e estudo dos servidores, deverá ser protocolado na Câmara, na próxima semana, e seus efeitos serão retroativos ao mês de março.
Deverá obter resultados positivos as diversas constatações denunciadas pelo integrante da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Luís Armando Azambuja(PT), de que a folha de pagamento dos cerca de 3,2 mil servidores municipais, registra perdas salariais de até 15%, que diminui em alguns casos, mais de R$ 600 reais os salários líquidos, do quadro dos operários, saúde, educação, administrativos e os demais cargos de níveis técnicos e superiores, o que provocou inquietação, revolta e preocupações entre os funcionários da Prefeitura.
Depois dessa constatação, o prefeito André Pacheco, realizou uma série de reuniões com servidores, diretamente nas secretarias e com representantes das categorias com objetivo de rever as incorreções e as perdas salariais.
Na tribuna da Câmara da sessão de ontem (25), o vereador Armando anunciou que no início no mês de maio, quando se comemora a o Dia do Trabalhador, os milhares de servidores da prefeitura terão seus salários ajustados e melhorados de fato, como havia sido prometido pelo Governo, com a edição dos novos Planos de Carreira do Quadro Geral e do Magistério, e do novo Estatuto do funcionalismo, votado em sessão extraordinária, em janeiro passado. “Teve perdas dos direitos trabalhistas e inconstitucionalidades, porque os projetos foram votados a toque de caixa e no afogadilho em janeiro, por isso que devemos ajustar imediatamente, sob pena de prejuízos sofridos pelos funcionários ”, defendeu Armando.
De acordo com o vereador Armando, a expectativa é de que o novo projeto, além de ajustar as perdas salariais, seja corrigido as distorções em básicos e carga horárias de algumas categorias, além do reconhecimento do cálculo total de anuênios contabilizados pelo plano anterior, sejam calculados sobre o salário básico atual e não pelo anterior, como está ocorrendo e interpretado atualmente, e das políticas de reconhecimento dos direitos contidos aos professores em desdobramento. “Com esse novo projeto de ajuste, queremos garantir que nenhum servidor receba seu salário liquido menor do que recebiam antes do novo plano de carreira, além de considerar e respeitar a história e o tempo de serviços e as vantagens adquiridas, de forma que todos os 3,2 mil servidores sejam contemplados e beneficiados com a real valorização dos seus salários e reconhecimento de seus direitos adquiridos”, enfatizou Armando.
O vereador Armando antecipou também, que o projeto de ajuste dos planos de carreira e o estudo dos servidores, deverá ser protocolado na Câmara, na próxima semana, e seus efeitos serão retroativos ao mês de março, e com isso, o primeiro contra-cheque, com as novas modificações serão contabilizados no salário do mês de maio, e o as perdas do retroativo, serão pagas em folha suplementar no dia 10 de junho.
