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MANUTENÇÃO BURACOS DA CORSAN

LEI MUNICIPAL Nº 3.111/2002  DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO / NOTIFICAÇÃO DA OBRIGATORIEDAE DA MANUTENÇÃO DE VALAS E BURACOS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão …

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TAPA BURACOS CORSAN

LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2001  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMEDIATA MANUTENÇÃO DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS.    ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica obrigatório …

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PROGRAMA ATERRO POPULAR

LEI MUNICIPAL Nº 3.090/2002 INSTITUI O PROGRAMA ATERRO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.  Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Viamão autorizada …

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