Projeto propõe contrato emergencial de médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos em enfermagem, atendentes de farmácia, agentes de saúde e agentes da dengue
A proposta busca evitar o caos nos atendimentos das dezoito Unidades Básicas de Saúde – UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, que hoje tem a gestão da OS Mahatma Gandhi, que terminou a vigência dos contratos, e que ainda, conta com a falta de prestação de contas dos serviços e pagamentos atrasados dos trabalhadores e técnicos da saúde.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Viamão, vereador Luís Armando Azambuja (PSDB), juntamente com o presidente da Câmara, vereador Dilamar de Jesus (PSB), autores das duas Comissões Parlamentar de Inquérito – CPIs, criadas na última quinta-feira (16), para investigar e apurar as irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde do município de Viamão, defenderam agora a pouco, junto ao gabinete do prefeito Valdir Elias (Russinho), apresentação de projeto de lei, e votação imediata pelo Legislativo, de proposição para contratação direta e emergencial pela prefeitura, dos cerca de 230 servidores, médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos em enfermagem, atendentes de farmácia, agentes de saúde e agentes da dengue, entre outros, que atuam nas dezoito Unidades Básicas de Saúde – UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, que hoje são contratados pela OS Mahatma Gandhi.
Os vereadores Armando Azambuja e Dilamar de Jesus solicitaram ainda, intermediação e manifestação do Ministério Público, para o pagamento imediato dos salários em atraso de forma que possa ser realizado diretamente nas contas dos servidores, que estão há mais de 45 dias sem remunerações dos serviços prestados.
Armando Azambuja e Dilamar de Jesus, se posicionaram ainda, pela defesa dos aprovados em concurso em reserva técnica, que ainda constam com validade e possibilidade de convocações, ou até mesmo, de chamada temporária desses concursados ou mesmo aproveitamento como pontuações para seleção das contratações emergenciais.
De acordo com os vereadores Armando e Dilamar, os trabalhadores da saúde não tem nada haver com essas irregularidades e inconsistência das prestações de contas dos contratos de prestação de serviços e dos pagamentos entre a OS Mahatma Gandhi e a Prefeitura. “Os trabalhadores não podem ser penalizados com atrasos de remuneração e nem a população com a falta de atendimentos nos postos de saúde, ainda mais nesse momento que mais necessitamos dos serviços de saúde a sociedade viamonense. E quem deve responder por crime de responsabilidade, são os gestores e a empresa”, dispararam Armando e Dilamar.
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