Vereador Armando
Decisão do presidente da Comissão Especial, vereador Armando Azambuja (PT), que atendeu reivindicação da Sociedade de Arquitetos e Engenheiros de Viamão, concedeu mais 21 dias para sugestões e manifestações dos mais diversos segmentos e representações da comunidade, para a formalização do novo Código de Obras.
Depois de uma audiência, na tarde de hoje, com a Sociedade de Arquitetos e Engenheiros de Viamão-SAEV, representada pelo presidente, engenheiro Júlio Bianchi, a vice-presidenta, arquiteta Olga Franco, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), presidente da Comissão Especial de análise ao Projeto de Lei (PL) 020/15 – que dá nova redação ao Código de Obras, determinou prorrogar por mais 21 dias, o prazo para sugestões, propostas e manifestações ao PL 020/15, aos mais diversos segmentos e representações e da comunidade em geral. “Isso vai possibilitar que plenário do Legislativo, possa formalizar e votar um Código de Obras mais ágil e moderno, de forma que possa contemplar e representar os interesses de toda da comunidade viamonense”, enfatizou Armando.
O PL 020/15 do novo Código de Obras, reúne em torno de 260 artigos, e teve no dia 15 de abril, uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida pela Comissão especial, formada pelos vereadores: Armando Azambuja (PT), Augusto Giraudo (PSOL), Carlos Bennech (PMDB), Guguzinho Streit (PTB), Leandro Aguirre (SD), Maninho Fauri (PT) e Nadim Harfouche (PP), que reuniu arquitetos e engenheiros, profissionais de diversas áreas e representantes de entidades e da Prefeitura, que serviu para que o grupo chegasse a entendimentos e tivesse suas dúvidas esclarecidas. Na audiência foi aberto prazo para propostas e sugestões de emendas à comunidade até 30 de abril, e agora, com a nova determinação da Comissão, foi prorrogado até o dia 21 de maio.
Faça sua sugestão e acesse na integra os projetos de lei em tramitação na Câmara:
Acesse o PL 019 Código de Posturas aqui
Acesse o PL 020 Código de Obras aqui
Acesse o PL 021 Saneamento Básico aqui
Acesse o PL 022 Limpeza Urbana aqui
