Inicial / FUNCIONALISMO PÚBLICO DE VIAMÃO / Câmara devolve ao Executivo projeto do IPREV para correções

Câmara devolve ao Executivo projeto do IPREV para correções

Armando funcionalismo_webO vereador Armando Azambuja (PT), presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara, resolveu pela devolução ao Executivo, do projeto de lei (PL) 137/2015, que cria a Entidade Autárquica, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viamão (RPPS) e dá outras providências, para que seja corrigido.

De acordo com o vereador Armando, a projeto do IPREV foi discutido, em audiência pública, na semana passada, com a presença de servidores do quadro geral e do magistério da Prefeitura de Viamão. “Foi constatada que há diversas inconsistências de formatação e vícios de inconstitucionalidade, que trouxeram óbices e prejuízos na tramitação, discussão, debate e votação pela Câmara”, analisou Armando.

A partir de agora, o PL 137/2015 retorna ao Executivo, que terá 10 dias para corrigir e para sanar as deficiências apontadas, a partir disso, retorna ao Legislativo para seu tramite normal. “Que isso sirva de exemplo para os próximos projetos que subirem para esta Casa”, disparou o vereador Armando.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 47 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9960-13123 WhatsSacLegal: 51 9994-13123 (Automatizado)

Além disso, verifique

Último dia! Até sexta, 30 de agosto: Tem isenção de IPTU em Viamão aos aposentados, viúvos e pensionistas