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APROVADO PROJETO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NA PREFEITURA DE VIAMÃO

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar convênio dos instituições financeiras com o objetivo de proporcionar desconto diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais, operação conhecida como crédito consignado.

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O projeto de lei (PL034/2013) recebeu duas emendas durante o prazo de discussão e análise, mas ambas não constam na redação final da lei, uma vez que uma das emendas foi retirada pela autora, a vereadora Eda Giendruczak (PDT) e a outra, proposta pelo vereador Armando Azambuja (PT), foi rejeitada pela Casa.

“Nossa intenção com a emenda era dar garantias aos servidores nas transações financeiras e bancárias, previstas no convênio. Nós, por exemplo, queríamos garantir a portabilidade das transações e proteger o servidor de clausulas que escondem taxas e cobranças de operações financeiras, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Não interferimos no teor da lei, apenas acrescentamos dispositivos em prol dos nossos funcionários, mas a maioria dos vereadores entendeu que a emenda era irrelevante”, lamentou Armando.

A emenda do vereador Armando previa ainda que o convênio fosse firmado com instituições bancárias e seus correspondentes, dando prioridade aos bancos públicos. “Os bancos públicos como referencial garantiriam uma concorrência mais benéfica para os funcionários municipais, já que estas instituições costumam trabalhar com taxas e juros mais atraentes para o trabalhador”, explicou.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 47 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9960-13123 WhatsSacLegal: 51 9994-13123 (Automatizado)

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