Vereador Armando
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar convênio dos instituições financeiras com o objetivo de proporcionar desconto diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais, operação conhecida como crédito consignado.
O projeto de lei (PL034/2013) recebeu duas emendas durante o prazo de discussão e análise, mas ambas não constam na redação final da lei, uma vez que uma das emendas foi retirada pela autora, a vereadora Eda Giendruczak (PDT) e a outra, proposta pelo vereador Armando Azambuja (PT), foi rejeitada pela Casa.
“Nossa intenção com a emenda era dar garantias aos servidores nas transações financeiras e bancárias, previstas no convênio. Nós, por exemplo, queríamos garantir a portabilidade das transações e proteger o servidor de clausulas que escondem taxas e cobranças de operações financeiras, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Não interferimos no teor da lei, apenas acrescentamos dispositivos em prol dos nossos funcionários, mas a maioria dos vereadores entendeu que a emenda era irrelevante”, lamentou Armando.
A emenda do vereador Armando previa ainda que o convênio fosse firmado com instituições bancárias e seus correspondentes, dando prioridade aos bancos públicos. “Os bancos públicos como referencial garantiriam uma concorrência mais benéfica para os funcionários municipais, já que estas instituições costumam trabalhar com taxas e juros mais atraentes para o trabalhador”, explicou.
