Câmara de Viamão aprovou o projeto com novo piso salarial do magistério, retroativo a janeiro/2012, representando aumento de 22,23%. Para 40 h.,R$ 1.451,00, 20h., para R$ 725,50 e a hora/aula, para R$ 8,71.
Salários iniciam em R$ 725,50 e podem chegar a R$ 3.047,10, mais os benefícios.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, em pronunciamento na Câmara, comemorou aprovação, por unanimidade, na última sessão, do projeto do Executivo, que concedeu o reajuste ao quadro do magistério, nos índices do piso nacional.
A medida tem por objetivo de valorização dos profissionais da educação de Viamão, além de seguir a Lei Federal nº 11.738/2008, que atualiza o piso anualmente.
De acordo explicou o vereador Armando, o projeto fixou como valor salarial aos membros do quadro de carreira, relativo à classe “A”, nível “1”, do regime de 20 horas semanais de trabalho, o valor de R$ 725,50. E, sendo assim, um reajuste de aproximadamente 22,23% em relação ao valor atual, que refletirão aos demais classes e categorias de professores que igualmente receberão reajuste, retroativo ao mês de janeiro/2012.
Menor e maior salário do magistério de Viamão
A menor salário passa para R$ 725,50, para 20 horas semanais (Classe A – Nível 1 – Quadro X) .
O menor salário – hora /aula (Classe A – Nível 2 – Quadro XII), passa para R$ 8,71.
A maior remuneração básica, para jornada de 40 horas semanais (Classe F – Nível 4 – Quadro XI) passa para R$ 3.047,10.
Concursados com salário reajustado
Os 164 novos professores, aprovados no último concurso que estão sendo nomeados neste mês, também serão beneficiados com a nova medida. “Já entram recebendo o piso nacional do magistério, e os demais um reajuste, na média de 22% no salário básico e na hora/aula”, enfatizou o vereador Armando.
Entenda a notícia do piso salarial do magistério de Viamão:
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Nova tabela salarial do magistério de Viamão
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Abaixo a íntegra do PROJETO DE LEI Nº.009/2012, com novo piso salarial do magistério, retroativo a janeiro/2012, representando aumento de 22,23%. Para 40 h.,R$ 1.451,00, 20h., para R$ 725,50 e a hora/aula, para R$ 8,71.
PROJETO DE LEI Nº.014/2012ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº3.227/2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº3.905/2011, QUE CRIA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – O Artigo 3º da Lei Municipal nº3.227/2004, alterado pela Lei Municipal nº3.905/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica fixado como valor do salário do cargo do membro do magistério do Quadro de Carreira, relativo à Classe “A”, Nível “1”, do regime de 20 horas semanais de trabalho, a importância correspondente a R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). (NR) **Demais classes ver quadro acima. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 03 de abril de 2012.
ERALDO ALMEIDA ROGGIA
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Presidente Ref. Proc.nº045/2012/ROS Projeto de Lei de autoria do PODER EXECUTIVO |