Vereador Armando
Mais de 56 mil eleitores de Viamão terão o documento cancelado, se não regularizar, dentro do prazo.
Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016, e aqueles que desejarem solicitar transferência do título para Viamão, ou, até mesmo regularizar o documento, para os casos de quem ainda não realizou o recadastramento biométrico, não devem deixar para a última hora para tirar seu título no Cartório Eleitoral. “Quem antecipar a ida ao Cartório Eleitoral para agendamento do atendimento, ou pela internet no site do TRE-RS, poderá evitar as longas filas e os transtornos nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral, regularização e transferência, termina no dia 4 de maio”, alertou a chefe da 59ª Zona Eleitoral de Viamão, Carla Nunes Santos.
A maior preocupação, de acordo com o relator da Comissão de Diretos Humanos da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, fica por conta dos cerca de 56 mil eleitores de Viamão, que ainda não conseguiram fazer o recadastramento biométrico, que é obrigatório aos eleitores do município, que arriscam a ter o documento cancelado, além de vários problemas que envolvem a quitação eleitoral. “Estes, além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, estarão vedados de participar de concursos públicos, receber aposentadoria, auxílio sociais, Bolsa Família, salários de função ou emprego público, realizar ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, financiamento público e estudantil, entre outros problemas”, enfatizou.
Eleitor tem direito de se ausentar do trabalho
para comparecer ao Cartório Eleitoral
De acordo a Chefe do Cartório de Viamão, Carla Nunes, esses procedimentos junto ao Cartório imputado ao eleitor, trata-se de uma obrigação de cada cidadão e uma convocação da Justiça Eleitoral, por isso, o eleitor tem direito em até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer ao Cartório Eleitoral, a fim de se alistar (confecção do 1º título), solicitar transferência de domicílio eleitoral ou regularizar o título. “O direito está garantido pelo artigo 48 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965)”, disse Carla, ao ser consultada por diversas eleitores com dificuldades de dispensa do emprego para comparecer ao Cartório.
O Cartório Eleitoral de Viamão fornece atestado para justificativa no trabalho para quem assim desejar, solicitar ou necessitar.
‘Art. 48. ‘O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dias), para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência’.
Para regularização com recadastramento biométrico, transferência ou titulo novo, o eleitor ou a eleitora viamonense, precisa agendar pessoalmente ou pela internet o atendimento, e depois comparecer ao Cartório Eleitoral, munido de um documento oficial (carteira de identidade, trabalho, certidão de nascimento ou carteira de conselho profissional), além de um comprovante de residência/endereço atual – emitido nos últimos três meses. Para os eleitores do sexo masculino entre 18 e 45 anos, que precisam tirar o título pela primeira vez, devem levar também, o comprovante de quitação militar.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
O Cartório Eleitoral de Viamão, fica localizado na Rua Mário Antunes da Veiga (Rua do antigo Fórum), 202, no Centro, e fica aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem fechar ao meio dia. Os telefones para mais informações são: (51) 3485-2855 e 3493-7483.
