Inicial / FAQ / RUA ERVA DOCE, NO PARQUE DO SOL.

RUA ERVA DOCE, NO PARQUE DO SOL.

LEI MUNICIPAL Nº. 3.856/2011

DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ERVA DOCE, A RUA “C”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – A via pública sem saída, chamada de RUA “C”, que inicia na popularmente via pública chamada de Rua “D”, e entre os lote 07 da quadra “A” e lote 01, da quadra “C”, do Loteamento PARQUE DO SOL, e tem seu término com a área de preservação permanente, e entre os lote 12, da quadra “A”, e o lote 11, da quadra “C”, do Loteamento PARQUE DO SOL, passa a denominar-se oficialmente de Rua ERVA DOCE.

Art. 2º – A Prefeitura de Viamão comunicará a nova nomenclatura desta via, aos órgãos e serviços oficiais, como: CEEE, CORSAN, CORREIOS E TELÉGRAFOS (para registro do CEP – Código de Endereçamento Postal), Brasil Telecom, GVT, entre outros, assim como, realizará atualização cadastral junto aos sistemas da municipalidade (IPTU, ISS…) imediatamente de sanção e/ou publicação desta Lei.

Art. 3º – A Prefeitura está autorizada a colocar placa indicativa, inclusive, buscando apoio publicitário, na referida via pública, aqui denominada.
Parágrafo único – No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica a comunidade da Rua ERVA DOCE, no lugar denominado do Loteamento PARQUE DO SOL, através de comissão representativa, autorizada a instalar placa indicativa podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação..

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 17 de Maio de 2011.

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

 

JUSSEMAR DA SILVA
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

INICIATIVA PODER LEGISLATIVO
AUTORIA VEREADOR
LUIS ARMANDO AZAMBUJA 

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

Além disso, verifique

Nesta quinta-feira tem terceira dose para idosos de 60 anos ou mais, nos 18 postos de saúde de Viamão!