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CAPITATA SALÉM, ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJÚ.

LEI MUNICIPAL Nº 3.807/2010

 
DENOMINA DE RUA CAPITATA SALÉM, A VIA PÚBLICA NO SETOR A, DO ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJÚ.

 

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art.1º – A via pública que inicia na popularmente chamada de rua do Mato, e que tem seu término na Estrada João da Fonseca Montana, passa a denominar-se e oficializar-se de rua Capitata Salém, localizado no lugar denominado setor A, do Assentamento Sepé Tiarajú.

Art.2º – A Prefeitura de Viamão comunicará a nova nomenclatura deste via, aos órgãos e serviços oficiais, como: CEEE, CORSAN, CORREIOS E TELÉGRAFOS (para registro do CEP – Código de Endereçamento Postal) Brasil Telecom, GVT, entre outros, assim como, realizará atualização cadastral junto aos sistemas da municipalidade (IPTU, ISS…) imediatamente de sanção e/ou publicação desta Lei.

Art. 3º – A Prefeitura está autorizada a colocar placa indicativa, inclusive, buscando apoio publicitário, na referida via, aqui denominada.

Parágrafo único – No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica a comunidade da rua Capitata Salém, aqui denominada e oficializada, no lugar denominado setor A, do Assentamento Sepé Tiarajú, através de comissão representativa, autorizada a instalar placa indicativa podendo buscar apoio publicitário para custeio a mesma.

Art.4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 18 de novembro de 2010.

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

JUSSEMAR DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
VER. LUÍS ARMANDO AZAMBUJA

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

Além disso, verifique

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