Vereador Armando
LEI MUNICIPAL Nº 3.815/2010.
DENOMINA DE SÃO TOMÉ, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA VILA SÃO TOMÉ.
ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º – Denominar-se-á e oficializar-se-á de: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO TOMÉ, a futura instituição de ensino municipal que esta sendo construída na rua Gaurama, esquina com as ruas Americana e Abaeté, na Vila São Tomé, na região da grande São Tomé.
Art.2º – A Prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal de Educação, realizará todos os procedimentos de denominação necessários para oficialização da denominação prevista nesta Lei, e está autorizada a colocar placa indicando, junto ao prédio da futura instituição de ensino aqui denominada.
Art.3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 17 de dezembro de 2010.
ALEX SANDER ALVES BOSCAINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
JUSSEMAR DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
VEREADOR LUÍS ARMANDO AZAMBUJA
