De autoria dos vereadores Luís Armando Azambuja (PT), Adão Pretto Filho (PT), Guto Lopes (PSOL) e Rodrigo Pox (PDT), o projeto de lei 28/2019, que revoga a cobrança da taxa de iluminação pública de Viamão, foi aprovado nessa semana, por unanimidade, na Câmara Municipal de Viamão.
De acordo com o vereador Armando Azambuja, os cerca de 70 mil consumidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e da Coopernorte, cooperativa viamonense que distribui energia elétrica para a região rural do município, estão pagando uma taxa de R$ 8,00 e R$ 16,00 nas contas de consumo mensal de luz, que já acumulou quase R$ 7 milhões de arrecadação desde sua criação, em 2017. “Observamos que o serviço de melhoria, manutenção e troca de lâmpadas não foram realizados nas ruas, das vilas e bairros de Viamão, que contam com uma demanda de quase 10 mil lâmpadas queimadas, motivo esse que pedimos anulação da lei que criou da taxa de iluminação pública”, sustentou o vereador Armando.
Além disso, enfatizou Armando, “A população já paga por esse serviço em outros tantos impostos como o IPTU e os outros impostos estaduais e federais que o contribuinte precisa desembolsar”.
Agora é preciso que o prefeito faça a sanção desta lei, para que, de fato, a população não seja mais cobrada as taxas de R$ 8,00 e R$ 16,00 nas contas da CEEE e da Coopernorte.
CPI da iluminação pública
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, vereador Armando, que também é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, que investiga irregularidades dos recursos arrecadados como taxa de iluminação, sem a realização dos serviços, destacou que a primeira ação da CPI da Iluminação Pública, determinou que o município começasse de imediato as trocas e manutenções das lâmpadas queimadas no município.
Provocado pelo vereador Armando, em reunião da CPI, o prefeito André Pacheco anunciou, que a Coopernorte, vencedora da licitação e que assumiu o serviço de troca de lâmpadas e reparos na rede de iluminação pública, deve iniciar uma força tarefa em toda a cidade para colocar em dia a demanda existente, com meta de fazer 500 trocas de lâmpadas por semana.
Os pedidos de troca de lâmpadas podem ser feitos junto a Prefeitura de Viamão ou através do Fala Cidadão, pelo fone 156 (ligação gratuita).
Vereador Armando
