Viamão já tem Procon para atender direitos de consumidor local

No Dia Nacional e Internacional de Defesa do Consumidor, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), participou do ato de lançamento e inauguração do Procon Municipal de Viamão.

A cerimônia aconteceu na tarde desta quinta-feira (15/3), no prédio na Acivi – Associação Comercial e Industrial de Viamão, com a presença de diversas autoridades.

De acordo explicou o vereador  Armando, o Procon esta vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e tem por objetivo promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.

“Viamão fica entre os 80 dos 467 municípios do RGS a sediar uma sede do Procon, onde o consumidor poderá fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa”, enfatizou Armando.

O Procon Municipal está localizado no prédio do antigo Fórum, no Largo Antônio Curtis Giordani, nº 7, no Centro, em frente à faixa de segurança, e da Câmara Municipal, e atende de segunda a sexta-feira, a tarde, das 10h. até as 17:30h.

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