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Reajuste do Piso do Magistério, pela metade, aos professores de Viamão

Sob protesto, vereador Armando aprovou projeto do Governo, que instituiu, inconstitucionalmente, apenas o meio piso do magistério de Viamão

O vereador Armando, até que tentou, com projeto de emenda, retroagir os efeitos do índice do reajuste dos para janeiro de 2018, como determina a Lei do Piso, para corrigir o texto do Projeto 92/2018, afim de beneficiar e reconhecer os direitos dos cerca de 1,6 mil professores das 62 escolas municipais, mas foi derrotado pela maioria dos vereadores, que aceitaram apenas 6 ao invés de 12 meses de vigência do reajuste.

Sob protesto dos vereadores da Bancada da Oposição, foi aprovado por unanimidade, na última sessão da Câmara, o projeto de lei (PL) nº 92/2018 do Executivo, que cortou pela metade, o período da vigência do reajuste do Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Este é o segundo PL da mesma matéria apresentada pelo Governo Municipal neste ano.

O primeiro queria conceder reajuste para somente 47 professores da rede. O protesto dos vereadores da oposição e da Associação Viamonenses dos Professores, fez com que Governo substituísse o PL por um que beneficiasse a totalidade da categoria.

O novo PL, que foi aprovado na sessão de quinta-feira (19/7), o reajuste total, que vai somar cerca de 6,69% (3,69%+3% já concedido em Abril), que atualizará o valor mínimo estipulado ao Piso do Magistério de R$: 1.227,67, para 20 horas semanais, com  reflexos em toda tabela salarial dos  professores da rede municipal, só terá validade a partir do mês de julho, ao invés de janeiro de 2018, como determina a Lei Federal.

O integrante da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), até que tentou, com projeto de emenda, retroagir os efeitos do índice do reajuste dos para janeiro de 2018, como determina a Lei do Piso, para corrigir o texto do PL 92, afim de beneficiar e reconhecer os direitos dos cerca de 1,6 mil professores das 62 escolas municipais. A proposição do Armando foi derrotada pela maioria dos vereadores. “Esse Governo acabou de criar, de forma inconstitucional, um meio Piso Nacional do Magistério, descontraindo a Lei Federal, além de desconsiderar uma luta e conquista histórica da categoria do magistério”, discursou sob protesto, o vereador Armando, depois de votar a favor do PL, para garantir o recebimento, pelo menos desse reajuste, a partir dos contra-cheque do mês de julho aos professores municipais.

Jornal Opinião de Viamão, em sua edição desta terça-feira, dia 24/07/2018, página 3, destacou a luta do vereador Armando Azambuja (PT), em defesa do Piso do Magistério de Viamão.

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Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 47 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9960-13123 WhatsSacLegal: 51 9994-13123 (Automatizado)

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