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Aprovado projeto da passagem escolar gratuita aos estudantes carentes de Viamão

Estudantes carentes com gratuidade da passagem nos ônibus

Demais estudantes com 50% de desconto da passagem nos ônibus

Na sessão plenária da última terça-feira (21), foi aprovado o projeto de lei 80/2022, que estabelece a gratuidade da passagem escolar para estudantes das escolas municipais, estaduais e da rede privada, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Serão beneficiados com meia passagem, os alunos que tiverem renda familiar superior a três salários mínimos.

Conforme o PL, a metade da tarifa que o estudante não paga será custeada pelo município de Viamão, na forma estabelecida em decreto regulamentador.
O projeto aprovado foi construído de forma conjunta pelo prefeito Engenheiro Nilton Magalhães e pela secretária municipal da Educação, Márcia Culau, com aprovação unânime na Câmara Municipal de Viamão – CMV.

“E tanto a gratuidade das passagens aos 3 mil estudantes de baixa renda, quanto a meia passagem aos demais estudantes, serão subsidiados pela prefeitura , atendendo o nosso projeto e compromisso de auxilio e incentivos aos estudantes viamonenses e representando as políticas contra a evasão escolar”, explicou o Vereador Armando.

O líder do governo, vereador Armando Azambuja – PSDB, destacou que este serviço público essencial e direito fundamental deve ser disponibilizado aos estudantes que se enquadram nas condições estabelecidas no projeto. “É uma legislação que eu fiz em 2001 e que carece de regulamentação para que possamos acessar os programas e recursos federais direcionados à educação para investimentos em transporte escolar gratuito, tanto na área rural quanto na área urbana, e também, resgatando o subsídio de 50% da passagem escolar para os demais estudantes cuja renda familiar exceda três salários mínimos”, completou o vereador Armando.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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