Vereador Armando
Acompanhados por representantes da Sociedade de Arquitetos e Engenheiros de Viamão (SAEV) e da equipe técnica da Prefeitura, foi aprovado pela Câmara, na última sessão, o Projeto de Lei (PL) 020/15, do novo Código de Obras de Viamão, que regulamenta e aponta normas e estabelece padrões para projetos de construções no município, além de disciplinar as regras gerais e específicas a serem obedecidas no uso e manutenção de edificações, sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes e aplica-se às obras e edificações existentes, inclusive, quando o proprietário pretender reformá-la, mudar seu uso ou aumentá-las.
A sessão que aprovou o novo Código de Obras, foi presidida pelo vereador Luís Armando Azambuja (PT), que também foi quem coordenou, por 60 dias, os trabalhos da Comissão especial de análise, discussões e debates do PL 20, composta pelos vereadores Augusto Giraudo (PSOL), como relator, e Carlos Bennech (PMDB), Guguzinho Streit (PTB), Leandro Aguirre (SD), Maninho Fauri (PT) e Nadim Harfouche (PP), como membros.
Com pelo menos 266 artigos, distribuídos em 126 folhas, o novo Código de Obras de Viamão foi aprovado com 24 emendas das 46 apresentadas. A grande maioria, num total de 21 emendas, foram de autoria do vereador Armando Azambuja (PT). As demais três emendas foram de iniciativa dos vereadores Nadim Harfouche (PP), Ederson Machado (PT) e Carlos Bennech (PMDB), com uma emenda de cada.
Aprovação do novo Código de Obras foi comemorado pelo vereador Armando Azambuja, destacando que o projeto aprovado atualiza e substitui uma legislação, criada há 25 anos, e considerada ultrapassada. “Para desenvolver as atividades em nosso município, especialmente no âmbito da construção civil, a atualização do Código de Obras ficou necessária para evitar conflitos de interpretações frente a normas gerais e da realidade local. Debatemos e aprovamos dispositivos de natureza técnica e disposições que ajustam as normas municipais às orientações gerais depois de ouvir, e receber recomendações, sugestões e apoios dos segmentos representativos da sociedade”, enfatizou o vereador Armando. O texto aprovado determinada ainda, uma revisão a cada 5 anos do Código de Obras de Viamão.
