Aprovado projeto que municipaliza a ERS 040 de Viamão

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última sessão, o líder do governo, Vereador Armando Azambuja, anunciou aprovação do projeto de lei 38/2022, de autoria do prefeito, professor Valdir Bonatto e do vice-prfeito Engenheiro Nilton Magalhães, da municipalização a ERS 040, transformando em trecho urbano Rodovia Tapir Rocha, Senador Salgado Filho, como são chamadas a ERS 040, a partir do KM 0, da parada 31, no pórtico da cidade, até o KM 11,5, que tem como intenção de facilitar e desburovratizar as oportunidades de ingresso de empreendimentos, serviços e demais condições de desenvolvimento, assim como, prospectar criação de centro de serviços e de possibilidades aos viamonenses, como forma de girar a economia com a geração de empregos e renda.

“E também já iniciamos obras, em convênio com o Governo do Estado, para duplicação do trecho da San Marino até a entrada do Centro de Viamão, entre outras melhorias e benfentorias de infraestrutura e sanemaneto, ao longo da Senahdor Salgado Filho, que agora terá um trecho urbano, e será administrado pela Prefeitura” comemora o vereador Armando.

“Isso vai proporcionar e porpectar mais desenvolvimento, segurança, geração de emprego e renda e mais investimentos em obras de infraestutura em nossa querida Viamão”, acrescentou Armando.

De acordo com o PL, o trecho autorizado a municipalizar compreende o limite com a cidade de Porto Alegre e entroncamento com a ERS 118, mediante a formalização de transferência de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul para o município de Viamão. 

A proposição prevê, que os serviços de manutenção, fiscalização, regimes urbanísticos, alinhamentos, acessos e toda e qualquer circunscrição do trecho a ser municipalizado passará para a responsabilidade do Município. 

Fica de responsabilidade do Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação mútua com o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de implementar as ações necessárias à viabilização da municipalização do trecho de que trata esta Lei. 

O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS com o objetivo de viabilizar melhorias do trecho de que trata esta Lei.

O Poder Executivo Municipal fica responsável pela criação do fundo municipal de manutenção e melhorias, com recursos oriundos da gestão dos empreendimentos e fiscalização no trecho municipalizado.

“A municipalização do trecho previsto neste projeto de Lei se faz urgente devido às características reais que a Rodovia neste trecho possui, estando totalmente integrada à malha viária urbana da cidade, se tornando a principal forma de locomoção e acesso de milhares de viamonenses”, enfatiza o vereador Armando. 

O prefeito, professor Valdir Bonatto explica que a estrada, na sua forma atual, não contempla a real necessidade dos usuários. 

“A forma como ela hoje é conduzida, não reflete os anseios da comunidade, que precisa de acessos práticos e de forma direta, o que não é possível com o atual modelo estadual de tratamento dos acessos, alinhamentos e manutenção viária”, explica Bonatto. 

Segundo o projeto, atualmente, o município já atua na conservação deste trecho rodoviário, e a municipalização garantirá que esta manutenção e as melhorias que se façam necessárias, sejam mais ágeis, com parte dos recursos oriundos da fiscalização e novos empreendimentos que hoje se inviabilizam, e que tornarão a se viabilizar.

Confira no link da imagens abaixo a íntegra do projeto de muncipalização de ERS 040 de Viamão:

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