Os principais projetos de lei de autoria do Vereador Luís Armando Azambuja, que foram aprovados pelo Poder Legislativo de Viamão, e que foram sancionados pelo Executivo, e transformadas LEIS MUNICIPAIS em: 2011, 2010, 2009, 2008, 2007, 2006, 2005, 2004, 2003, 2002, e 2001.
| Clique no titulo e vá direto a redação, na íntegra, da lei municipal, de autoria do vereador Armando, do ano de 2011. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.861/2011 – INSTITUI ESTUDOS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE, NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE VIAMÃO. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.860/2011 – CRIA E DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA ESCOLAR, ATRAVÉS DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.859/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA PALMERIS, A RUA 28, DO PARQUE INDIO JARY. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.858/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ITAÚBA, A RUA “E”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.857/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CINAMOMOS, A RUA “D”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.856/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ERVA DOCE, A RUA “C”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.855/2011– DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IMBUIA, A RUA “B”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.854/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CEDRO, A RUA “A”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.853/2011 – Altera denominação de via pública, para Rua PEDRO ALBARELLO, na Vila Orieta. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.840/2011 – ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIAMÃO. |
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| Clique no titulo e vá direto a redação, na íntegra, da lei municipal, de autoria do vereador Armando, do ano de 2009. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.690/2009 – Institui o “Dia Municipal do Taxista” e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.687/2009 – DETERMINA 5% DAS CASAS E/OU APARTAMENTOS POPULARES DO “MINHA CASA MINHA VIDA”, AOS DEFICIENTES, IDOSOS E OBESOS, DEVENDO ESTAR LOCALIZADAS NO PAVIMENTO TÉRREO, QUANDO A EDIFICAÇÃO NÃO POSSUIR ELEVADOR. EMENDA PARLAMENTAR junto a legislação que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES INSERIDAS EM EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS À HABITAÇÃO, DE ACORDO COM ART. 31, INCISOS V, VI, VII e VIII E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.684/2009 – Institui o “Dia e a Semana Municipal do Bebê” |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.683/2009 – “DENOMINA DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER SANTA RITA, A ÁREA PÚBLICA NA VILA SANTA RITA”. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.682/2009 – Institui o “Dia Municipal dos Surdos” e dá outras providências. |
| Resolução nº. 001/2009 – Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.676/2009 – INSTITUI O ANO DE 2009 COMO O “ANO DA MULHER” |
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| Clique no titulo e vá direto a redação, na íntegra, da lei municipal, de autoria do vereador Armando, do ano de 2008. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.669/2008 – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VALAS E BURACOS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resolução Nº 026/2008 – Altera parágrafo 2º do Art. 66 do Regimento Interno. |
| Resolução Nº 025/2008 – Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Altas Habilidades e Superdotada, na Câmara Municipal, e dá outras providências. |
| Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2008 – “PROÍBE A REELEIÇÃO NA CÂMARA DE VIAMÃO” – Altera o artigo 12 da Lei Orgânica do município. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.660/2008 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DA PAZ, NO KWAIT. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.659/2008 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DA FELICIDADE, NO KWAIT. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.658/2008 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DA ALEGRIA, NO KWAIT. |
| Resolução nº 022/2008 – “PROÍBE A REELEIÇÃO NA CÂMARA DE VIAMÃO” – Altera o Art. 28 do Regimento Interno |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.554/2008 – CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.553/2008 – DENOMINA E OFICIALIZA DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER SÃO TOMÉ, ÁREA PÚBLICA NA VILA SÃO TOMÉ. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.552/2008 – DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.550/2008 – DENOMINA E OFICIALIZA DE RUA LAGO DO SOL, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO DA SÃO TOMÉ. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.634/2008 – Torna obrigatória, no âmbito dos Poderes Públicos municipais, a colocação de cartazes educativo e informativo, referente ao assédio moral no trabalho. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.633/2008 – Torna obrigatória, no âmbito dos Poderes Públicos municipais, a colocação de cartazes educativo e informativo, referente ao atendimento do servidor público municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.615/2008 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO,“O DIA DO CLIENTE”. |
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| Clique no titulo e vá direto a redação, na íntegra, da lei municipal, de autoria do vereador Armando, do ano de 2007. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.609/2007 – “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (68 agentes de saúde)”. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.598/2007 – “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA E/OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E PELO ASSENTAMENTO DE ÓBITO” |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.601/2007 – Denomina de Rua Cacique, a via pública, localizada no Sítio Paloma, na Capororoca. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.542/2007 – Reserva espaço no Teatro Municipal aos Artistas Locais. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.541/2007 – Campanha de popularização e fomento do Teatro. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.539/2007 – Rua Azaléia, a via pública, do Sítio Paloma, na Capororoca. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.538/2007 – Rua Juvêncio Peixoto, Sítios Paloma/Alvorada, na Capororoca. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.537/2007 – Rua Sítio Paloma, do Sítio de Recreio Cacique, na Capororoca. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.536/2007 – Rua 1° Sgt. Euclides Barrachini, do Sítio Alvorada, na Capororoca. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.531/2007 – Dispõe sobre a denominação de Rua nos Abrigos de Ônibus. |
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| Clique no titulo e vá direto a redação, na íntegra, da lei municipal, de autoria do vereador Armando, do ano de 2005. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.428/2005 – ISENTA da taxa de iluminação até 150 KW. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.428a/2005 – Cria serviço gratuito de telefone 0800. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.425/2005 – Institui o pondo fixo de táxi na parada 42. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.403/2005 – Bermudas para motoristas de táxi de Viamão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.398/2005 – Inserção de textos do ECA em impressos da SEC. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.397/2005 – Entrega do Estatuto da Criança (ECA) nas escolas. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.381/2005 – PEDRO VICENTE, a escola municipal no Farroupilha. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.380/2005 – Isenta do pedágio os veículos emplacados em Viamão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.352/2005 – Passagem estudantes nos sábados, domingos e feriados. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.345/2005 – Dia contra a discriminação e livre orientação sexual. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.331/2005 – Denomina de Estrada Passo do Comprido, no Passo Areia. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.330/2005 – Denomina de Estrada do Passo Pedras, no Passo Areia. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.323/2005 – Denomina de Rua Dona Antonieta, a rua de Itapuã. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.322/2005 – Denomina de Rua Ipiranga, a rua G, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.321/2005 – Denomina de Rua La Plata, a rua K, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.320/2005 – Denomina de Rua Val Paraíso, a rua L, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.319/2005 – Denomina de Rua Rosa dos Ventos, a rua I, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.318/2005 – Denomina de Rua Boa Esperança, a rua H, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.317/2005 – Denomina de Rua Casablanca, a rua F, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.316/2005 – Denomina de Rua Vento Minuano, A rua E, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.315/2005 – Denomina de Rua Poncho Verde, a rua D, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.314/2005 – Denomina de Rua Caminho Novo, a rua C, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.313/2005 – Denomina de Rua Monte Claro, a rua B, do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.312/2005 – Denomina de Rua Sinimbu, a rua A, do Jardim Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.311/2005 – Denomina de Avenida Interlagos, a Av. dois (2), do Jd. Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.310/2005 – Denomina de Avenida Silvestre, a Av. 1, e a rua J, do Cocão. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.309/2005 – Penalidade à prática de assédio moral na Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.308/2005 – Institui o dia municipal do combate ao assédio moral. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.305/2005 – Cartilha de socorros aos motoristas de táxis e ônibus. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.304/2005 – Denomina de Rua Floripa, a rua 6, na São Tome. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.303/2005 – Denomina de Rua Florianópolis, na região da São Tomé. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.302/2005 – Denomina de Rua Tubarão, a rua 4, na região da São Tomé. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.301/2005 – Denomina de Rua Garopaba, a rua 3, na região da São Tomé. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.300/2005 – Denomina de Rua Camburiú, a rua 2, na região da São Tomé. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.299/2005 – Denomina de RUA JOAQUINA, a rua 1 na região da São Tomé. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.295/2005 – Denomina-se PRAÇA VERDE JAYKOPORÃ, a área verde. |
| LEI MUNICIPAL Nº. 3.294/2005 – Denomina-se PRAÇA LAUDELINO QUEVEDO, no Farroupilha. |
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Vereador Armando
