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Leis de 2011 – Autoria do Vereador Armando

Os principais projetos de lei de autoria do Vereador Luís Armando Azambuja, que foram aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo, e que foram transformadas leis municipais em 2011.

      Clique e vá direto a redação na íntegra da lei municipal escolhida

Lei 3.861/2011 – INSTITUI ESTUDOS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE, NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE VIAMÃO.
Lei 3.860/2011 – CRIA E DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA ESCOLAR, ATRAVÉS DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Lei 3.859/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA PALMERIS, A RUA 28, DO PARQUE INDIO JARY.
Lei 3.858/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ITAÚBA, A RUA “E”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
Lei 3.857/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CINAMOMOS, A RUA “D”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
Lei 3.856/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ERVA DOCE, A RUA “C”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
Lei 3.855/2011– DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA IMBUIA, A RUA “B”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
Lei 3.854/2011 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA CEDRO, A RUA “A”, DO LOTEAMENTO PARQUE DO SOL.
Lei 3.853/2011 – Altera denominação de via pública, para Rua PEDRO ALBARELLO, na Vila Orieta.
Lei 3.840/2011 – ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIAMÃO.

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