A lei do vereador Armando foi sancionado pelo prefeito Bonatto, na ocasião última Caravana da Inclusão do RS Mais Igual, realizada em Viamão, pelo governador Tarso Genro e pelo secretário da Casa Civil e coordenador executivo do RS Mais Igual, Carlos Pestana.
A lei 4.100, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), criou em Viamão, o programa permanente de Combate à Pobreza Extrema, com base no RS Mais Igual, que tem por finalidade articular políticas públicas, com objetivo de reduzir de forma sustentada os índices de pobreza da população rural e urbana do município, por meio da garantia ao direito humano à alimentação, ao acesso à educação, à saúde e a iniciativas de geração de trabalho e renda.
Nas atividades da 4ª edição do “Prefeitura Perto de Você”, na região da grande São Tomé e Florescente, que teve como sede, deste sábado (26/04), a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Tomé, o vereador Armando acompanhou os serviços de informações e cadastro de Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Institucional (Pronatec), cadastramento do CadÚnico (Bolsa Família) e do RS Mais Igual.
Pela lei do vereador Armando, são considerados público alvo do programa permanente de Combate à Pobreza Extrema, a população viamonense em que a situação pessoal, familiar ou comunitária estão
em vulnerabilidade social, ocasionada por situação econômica, ambiental ou sanitária, por falta de acesso às políticas públicas, pelo isolamento, por exclusão geográfica ou social, pela existência de necessidades alimentares ou não alimentares urgentes e imprescindíveis para manutenção ou recuperação da dignidade humana.
A lei do vereador Armando foi sancionado pelo prefeito Valdir Bonatto, na ocasião última Caravana da Inclusão do RS Mais Igual, realizada em Viamão, pelo governador Tarso Genro e pelo secretário da Casa Civil e coordenador executivo do RS Mais Igual, Carlos Pestana, quando também foi assinado o termo de adesão do município ao programa RS Mais Igual.