Projeto concede insalubridade aos agentes de saúde e endemias de Viamão

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Armando, destaca aprovação pelo Legislativo municipal, do projeto de lei 82/2023, que concede 20% de adicional de insalubridade, a todos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que são concursados da Prefeitura de Viamão.

Os valores do benefício serão pagos com efeitos retroativos ao mês de janeiro desde ano, ou da data da contratação dos servidores  concursados, o que representar maior benefício aos servidores.

O vereador Armando, que também é o líder de governo na Câmara, enfatizou que a equipe de ACS da secretaria da saúde de Viamão, liderada pela enfermeira Michele Galvão, conta com 109 servidores, sendo 56 contratados e 53 concursados, além da equipe de ACE formado por 34 servidores, sendo 13 contratados e 21 concursados. “Além desse total de 143 servidores das equipes dos agentes de saúde e endemias da Prefeitura, outros servidores provados no último concurso, serão chamados nos próximos dias, com objetivo de qualificar os serviços de prevenção à saúde e cuidados com as pessoas da gestão do Novo Tempo para Viamão”, enfatizou o vereador Armando.

Conforme o vereador Armando, a atividade laboral dos referidos Agentes foi considerada insalubre, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, por meio da Lei Federal nº. 11.350/2006, necessitando que a nossa lei municipal regulamentasse o benefício a essa parcela de servidores da saúde. 

Resultados das lutas e projetos que conquistamos para beneficiar a nossa comunidade viamonense, nas políticas dos cuidados com as pessoas e com a cidade!

É Viamão vivendo um novo tempo. Vamos em frente!

Acelera, Viamão!