O vereador Armando destaca que o Posto de Identificação do IGP de Viamão, que confecciona a Carteira de Iidentidade, está localizado junto ao Complexo de Cuidados com as Pessoas Ana Jobim, ao lado da UPA 24h, na parada 36 de Viamão, confecciona diariamente mais de 40 documentos à comunidade viamonense.
Nesse local, diariamente e segunda a sexta-feira, a partir das 8h da manhã, são distribuídas 30 fichas ao público geral e mais 10 fichas ao grupo prioritário, para atendimento de confecção da carteia de identidade.
De acordo destacou o vereador Armando, “pessoas com 25 anos ou mais, tem gratuidade na taxa da Carteira de Identidade”.
Além disso, completou o vereador Armando, “também não pagam a taxa para confecção de identidade, as pessoas com vulnerabilidade social, aquelas que precisam fazer pela primeira vez o documento de identidade, e pessoas vítimas de roubo a pedestres (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).
Também tem isenção da taxa da Carteira de Identidade todas as pessoas que precisam fazer a 1ª via do documento, ou seja, pela primeira vez.
Aos demais casos, para confecção da 2ª via da carteira de identidade, é necessário o pagamento de taxa no valor de R$ 86,66.
Neste caso, o cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.
Para confecção da Carteira de Identidade são necessários os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou casamento original ou cópia autenticada por tabelionato e aos menores de 16 anos, devem estar acompanhados do responsável legal.
Podem ser incluídos outros dados na Carteira de Identidade, como: nome social, PIS/PASEP, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, Certificado Militar, Título de Eleitor, Identidade profissional e o Cartão de Saúde, desde que apresente o respectivo documento original, na hora da confecção da identidade.
A identidade pode contar, também, com informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências.
Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.
Os documentos apresentados devem ser estar legível e atualizados, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado.
E para todos os casos não é necessário trazer fotos.
E o prazo de entrega da carteira de identidade é de 20 dias.