Vereador Armando
A pedido do próprio prefeito, a Câmara vai congelar a discussão dos projetos do funcionalismo. Bonatto se deu conta da “baita furada” que deu e que esses projetos poderiam prejudicar os milhares de servidores municipais, disse o vereador Armando. As novas discussões sobre os projetos deverão ocorrer, apenas após o recesso parlamentar. No entanto, Armando aposta que Bonatto vai retirar definitivamente os projetos.
Os projetos de lei: 135/2015, que dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e a criação da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade – CPGQ – estabelece procedimento e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares; 136/2015, do novo Estatuto dos Servidores Públicos; 137/2015, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores, criando a Entidade Autárquica, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV); 143/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público do município de Viamão, institui o respectivo quadro cargos e funções e o 146/2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas, todos relacionados ao futuro dos cerca de 3,5 mil servidores públicos de Viamão, foram retirados da pauta de votação da Câmara Municipal, a pedido do próprio autor, o prefeito Valdir Bonatto, e com isso, a sua tramitação¸ somente terá seguimento a partir de 16 de fevereiro, primeira sessão após recesso parlamentar.
A declaração foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, que em pronunciamento, na sessão desta terça-feira (16/12), na tribuna da Câmara, após decisão do prefeito, disse ter razões para acreditar que o prefeito Bonatto, após receber as sugestões de correções dos projetos, construídos nas audiências públicas dos vereadores e representantes dos funcionários promovidos pela Câmara, se deu conta que deu uma “baita furada” e que esses projetos poderiam prejudicar muito os milhares de servidores municipais, podendo decidir ainda, pela retirada em definitivo os projetos, até porque o prazo final de apreciação e votação pela Câmara, em decorrência ao período eleitoral, deve ocorrer até o dia 31 de março de 2016. “Não dá tempo, pois, se voltar ao tramite normal, após o dia 16 fevereiro, deve ocorrer mais audiências com os servidores e comunidade em geral, além da recepção das propostas de emendas dos vereadores, com isso, sua analise não deve ocorrer de forma que possibilite constitucionalmente a sua prática legal”, enfatizou Armando.
Projetos relacionados ao futuro dos cerca de 3,5 mil servidores públicos de Viamão, que foram retirados da pauta de votação pela Câmara Municipal, a pedido do prefeito Valdir Bonatto, e com isso, a sua tramitação e¸ somente terá seguimento a partir de 16 de março, primeira sessão após recesso parlamentar.
Saiba quais e visualize os projetos:
PL 135/2015 – Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e a criação da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade – CPGQ – estabelece procedimento e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 135/2015)
PL 136/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão. (clique aqui para visualizar o PL 136/2015)
PL 137/2015 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – Cria a Entidade Autárquica, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viamão (RPPS) e dá outras providências.(clique aqui para visualizar o PL 137/2015)
PL 143/2015 – MAGISTÉRIO PÚBLICO – Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público do município de Viamão, institui o respectivo quadro cargos e funções e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 143/2015)
PL 146/2015 – PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL – Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 146/2015)
