Vereador Armando
A CPI investigará possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde do município de Viamão
As irregularidades vem provocando a falta de serviços e a qualidade nos atendimentos das 18 Unidades Básicas de Saúde - UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS.
Por determinação do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja – PSDB, e do presidente da Câmara de Viamão, vereador Dilamar de Jesus – PSB, será instaurada na sessão plenária dessa quinta-feira (16), Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar e apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde do município de Viamão, que vem provocando a falta de serviços e qualidade nos atendimentos das 18 Unidades Básicas de Saúde – UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS.
O não cumprimento de direitos trabalhistas e a falta de pagamento dos salários, aos enfermeiros, médicos, psicólogos, técnicos em enfermagem, atendentes de farmácia, auxiliares administrativos, agentes comunitários de saúde e agentes da dengue, entre outros, que formam mais de 200 servidores, além dos indícios de antecipação de pagamentos as empresas terceirizadas, sem a devida prestação de contas, estão entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI. “É inadmissível a denúncia da falta de pagamento dos salários servidores da saúde, por parte das empresas terceirizadas, uma vez que a prefeitura já pagou, de forma irregular e antecipada, sem a devida prestação de contas, e possivelmente sem contrato vigente, os valores referentes aos serviços que deveriam estar sendo prestados de forma qualificada aos usuários viamonenses do Sistema Único de Saúde – SUS”, enfatizou o vereador Armando Azambuja.
De acordo com presidente da Câmara de Viamão, vereador Dilamar de Jesus, já foi solicitada a apresentação de todo os processos de contratações com apresentação de contratos das Organizações Sociais (OS), instituições e empresas que terceirizam os serviços de saúde com o município, dos quantitativos funcional e de serviços, assim como das prestações de contas e dos pagamentos realizados. “É nossa obrigação fiscalizar os atendimentos prestados na área da saúde, principalmente nesse momento tão delicado que estamos passando”, destacou Dilamar.
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