Vereador Armando defendeu a criação do Conselho, que terá por objetivo, desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto da comunidade do povo de terreiro, e ações efetivas para defesa da liberdade de crenças e contra a intolerância religiosa.
Mesmo com abstenção da maioria dos vereadores da base do Governo, a Câmara Municipal aprovou, na sessão da última quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 079/2016, do Executivo, que propõe a criação, instalação, composição, estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Viamão.
Na defesa do projeto e no pronunciamento de justificativa, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), da Comissão dos Direitos Humanos, disse ter ficado surpreso pelo fato da maioria dos vereadores da base aliada do Governo Bonatto se abster na votação do PL. “Agora não entendi mais nada, parece que apresentaram o PL para fazer média, pois na verdade pareceram contrario a criação do Conselho do Povo de Terreiro”, indagou Armando.
Na tribuna, o vereador Armando enfatizou a importância do projeto, que compreende na relação de cooperação entre a prefeitura e entidades civis no sentido de desenvolver ações que sejam de interesse público. Nestas relações de cooperação, o Poder Público está integrado a todos os seguimentos para estabelecer formas para desenvolvimento de ações públicas com entidades do seguimento vivenciador de matriz africana e Afro-Umbandistas.
O vereador Armando destacou que a organização do Conselho terá por objetivo, desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto da comunidade do povo de terreiro, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações, resgatando os direitos constitucionais, com ações efetivas para defesa da liberdade de crenças e contra a intolerância religiosa, como fator de união de todos os segmentos da sociedade e das representações das religiões afro-brasileira, que só serão alcançados através do envolvimento e força de todo o povo de terreiro.