Projeto propõe compra de vacinas contra à Covid-19 aos viamonenses

O projeto de lei 18/2021 (clique aqui para vizualizar o projeto) em tramintação na Câmara Municipal de Viamão – CMV, de autoria do prefeito Valdir Bonatto, que atendeu a reivindicação dos vereadores da bancada da base do Governo, liderada pelo presidente da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PSDB), propõe medidas para compra de vacinas, insumos, bens e serviços, logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a proposição, a aplicação das vacinas somente ocorrerá após a autorização temporária de uso emergencial, ou o registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto estabelece, também, que a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros itens essenciais à implementação da vacinação contra a Covid-19 poderão ocorrer com dispensa de licitação.

CONSÓRCIOS – A matéria expõe que o Poder Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios, convênios e quaisquer outros instrumentos similares com outros entes da federação para as aquisições mencionadas no projeto de lei, assim como para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas.

“A recente aprovação dos protocolos de aplicação das vacinas, com a elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão, não tem se mostrado algo satisfatório para abranger, com a rapidez necessária, a ampla vacinação da população. Assim, este PL justifica-se pela a necessidade extrema de ampla cobertura de vacinação da população viamonense”, pondera o presidente da Câmara, vereador Armando Azambuja.

De acordo com o vereador Armando, o projeto da compra de vacinas, será apreciado e votado na sessão plenária dessa quinta-feira (4) na Câmara.

Em relação aos medicamentos da farmácia, o vereador Armando enfatizou que o prefeito Bonatto realizou novas aquisições e que Viamão atingirá a marca de 73% de remédios disponíveis nas farmácias das UBSs dos itens da lista da REMUME. De acordo relatório do prefeito Bonatto, em 1º de janeiro, quando assumiu a prefeitura, apenas 45% dos medicamentos estavam disponíveis no município.

Nessa semana o vereador Armando Azambuja, determinou a doação do valor de R$ 2 milhões de reais para Prefeitura, oriundos dos recursos da Câmara municipal, para destinação a secretaria de saúde. para aplicação e investimentos nas políticas de combate ao COVID19 em Viamão.
Os recursos serão doados, através de renuncia de receitas, fruto de economia que serão realizados pelos vereadores, na gestão da presidência do vereador Armando, durante a gestão de 2021.

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