BANCO DE LEIS DE UTILIDADE PÚBLICA DE VIAMÃO

Neste página, estamos disponibilizando o LEI MUNICIPAL Nº 4.201/2014 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS. Se você gostaria de visualizar alguma Legislação de Viamão, …

Neste página, estamos disponibilizando o NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (Lei 4.386/2015). Se você gostaria de visualizar alguma Legislação de Viamão, em nosso site que é importante e de utilidade pública para consulta pública, solicite pelo whats 5193321888, com a palavra LEI e o assunto/tema da legislação,  que pesquisamos …