Neste sábado tem mutirão de recadastro BPC/Idoso

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), alerta que neste sábado(16/12), a Prefeitura de Viamão promove, em quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), das 9h às 17h, um grande mutirão para realizar o recadastramento dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal.

O usuário que não realizar o procedimento perderá o auxílio de um salário mínimo.

Todos os idosos que recebem o BPC, devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro, conforme exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Após a data, as famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.

Para realizar o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos.

Não é preciso que ele seja o beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades, como despesas e renda.

O responsável deve procurar um dos Cras mais próximo de sua casa.

De acordo com o vereador Armando, quem fizer a atualização de suas informações no CRAS também garante a inscrição no Cadastro Único, e também permite o acesso a outros programas e benefícios sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora consumido pela residência, a Carteira do Idoso, entre outros.

“Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar suspensão do benefício”, enfatiza o vereador Armando.

O BPC-Idoso é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais.

Para receber o BPC-Idoso, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Orientações para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC-Idoso e dos familiares residentes no mesmo domicílio:

– Para atualizar o cadastro é necessário realizar uma nova entrevista presencial com o Idosos e/ ou Responsável familiar;

– Atualizar com atenção todos os dados da família que sofreram alguma alteração;

– É obrigatório cadastrar todas as pessoas da família, inclusive os cônjuges, os idosos e as pessoas com deficiência;

– É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família.

Documentos necessários de todas as pessoas residentes na casa:

– Carteira de Identidade
– CPF
– Título de Eleitor (maior de 18 anos)
– Carteira de Trabalho (se tiver)
– Comprovante de Renda (se tiver)
– Certidão de Nascimento ou Casamento
– Carteira de Vacinação e pesagem (Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças de zero a 07 anos devem obrigatoriamente apresentar: carteira de vacinação com pesagem atualizada e certidão de nascimento);
– Comprovante de frequência escolar  (Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças e adolescentes, de 05 a 18 anos na escola devem comprovar frequência escolar atualizada).
– Comprovante de Residência

LOCAIS PARA REALIZAR O CADASTRO NO MUTIRÃO DESTE SÁBADO

– CRAS Centro Tarumã
Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro
Fone: 3492- 3315 
Horário de atendimento: 9h as 17h

– CRAS São Lucas
Av. Senador Salgado Filho, 4772 – São Lucas
Fone: 3492- 2607
Horário de atendimento: 9h as 17h
 
– CRAS São Tomé Martinica
Rua Martinica, 110 – Martinica
Fone: 3444- 1263
Horário de atendimento: 9h as 17h

– CRAS Monte Alegre
A equipe estará atendendo na Escola Municipal CAIC
Horário de atendimento: 9h as 17h

Para mais informações, procure a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, nº 49, no Centro, ou pelos telefones (51) 3446-3731 e 3446-2349.

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