Vereador Armando
Vereador Armando invoca lei para impedir presídio na área da Fepagro, na região das Águas Belas, entre o Autódromo de Tarumã e a Vila Elza
Precisamos debater a mobilidade urbana da região, como a duplicação da ERS 118 e do Caminho do Meio, e qualificar o transporte público e os departamentos da segurança pública, além de contemplar as demandas do impacto de vizinhança, muito antes de fechar questão para receber a construção de um presídio em Viamão, reivindica o vereador Armando.
Na última segunda-feira (12), o governador José Ivo Sartori anunciou a construção de dois novos presídios no Rio Grande do Sul, sendo um deles em Viamão, em uma área onde antes funcionava a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), localizada na região conhecida como Águas Belas, entre o Autódromo de Tarumã e a Vila Elza, na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, 3825.
O novo presídio atendeu a solicitação do próprio prefeito André Pacheco (PSDB), que já havia se pronunciado junto a Secretário de Segurança Pública do RS, Cézar Schirmer, que aceitaria um presídio no município.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), utilizou a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (13), para criticar a medida do Governador Sartori e aceitação do prefeito de Viamão, André Pacheco, sem antes consultar a legislação vigente no município e a comunidade viamonense.
De acordo com o vereador Armando Azambuja, a lei 4.214/2014, proíbe expressamente a construção, instalação e funcionamento de quaisquer tipos de presídios, na zona urbana de Viamão.
Para o vereador Armando, Viamão é o maior município em extensão territorial da região Metropolitana de Porto Alegre, com 1.494 km², e existem outras áreas sem uso populacional e mais retiradas, e que podem atender as necessidades do presídio. “Ninguém é contra construção de presídio, compreendemos a importância, mas é inadmissível substituir um local, e fechar uma instituição, onde se faz pesquisa do potencial de Viamão, que é agricultura e pecuária, para construção de presídio, além de desrespeitar a legislação municipal, que expressamente proíbe presídio em uma zona urbana ”, esbravejou, Armando.
LEI CONTRA PRESÍDIO/ZONA URBANA/VIAMÃO (clique aqui)
Por outro lado, o vereador Armando pediu transparência e um relatório de obras das contrapartidas do governo do Estado, para que a população possa saber se receberão algum tipo de beneficio para abrigar um presídio em Viamão “Precisamos debater a mobilidade urbana da região, como a duplicação da ERS 118 e do Caminho do Meio, e qualificar o transporte público e os departamentos da segurança pública, além de contemplar as demandas do impacto de vizinhança, muito antes de fechar questão para receber a construção de um presídio no município”, enfatizou o vereador Armando.
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