Vereador Armando
LEI MUNICIPAL Nº 3.653/2008
DENOMINA E OFICIALIZA DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER SÃO TOMÉ, ÁREA PÚBLICA NA VILA SÃO TOMÉ.
SERGIO ANTONIO KUMPFER, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art 1º – A área pública de lazer, composta da praça infantil, campo de futebol e campo de voleibol, no quarteirão, localizado e delimitado pelas ruas: Uberaba, Jerônimo Nunes, Barão do Upacaraí e Aracajú, na Vila São Tomé, passa a denominar-se e oficializar-se de Praça de Esportes e Lazer São Tomé.
Art. 2º – Caberá a Prefeitura Municipal de Viamão, através de seus departamentos competentes e da Secretaria de Cultura e Esporte, colocar no local, placa alusiva e/ou informativa com a denominação de: Praça de Esportes e Lazer São Tomé, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, após a data da publicação desta Lei.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 03 de dezembro de 2008.
SERGIO ANTONIO KUMPFER
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e Publique-se:
ROBINSON DUARTE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIA DO VEREADOR
LUIS ARMANDO AZAMBUJA
