Vereador Armando
LEI MUNICIPAL Nº 3.381/2005
DENOMINA DE PEDRO VICENTE, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO PARQUE RESIDENCIAL FARROUPILHA.
ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – Denomina-se de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO VICENTE, a futura escola municipal construída na rua Santo Expedito, no Parque Residencial Farroupilha, na regição da grande São Tomé.
Art. 2º – A Prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal de Educação, realizará todos os procedimentos de denominação necessários para oficialização da denominação prevista nesta Lei, e está autorizada a colocar placa indicando, junto ao prédio da futura instituição aqui denominada.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 30 de outubro de 2005.
ALEX SANDER ALVES BOSCAINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
MAURO ROBERTO DOS SANTOS ALVES
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIA DO VEREADOR
LUÍS ARMANDO AZAMBUJA
