Como faço para abrir/conseguir um Alvará/alvará de ambulante?
Vereador Armando
29 de julho de 2016
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Requerente deve entregar no protocolo a documentação necessária, que se compõe de:
RG, CPF e comprovante de residência;
Declaração de próprio punho citando 03 locais de possível atuação;
Declaração de próprio punho descrevendo a mercadoria que vai comercializar; Taxa de Certidão.
Protocolo analisará a documentação, registra o processo e encaminha para o setor de alvarás, se estiverem corretos.
A SMDCT emite a taxa, entrega ao requerente, que paga a taxa e apresenta o comprovante.
O setor responsável emite o alvará, em duas vias, entrega uma ao requerente e colhe assinatura de recebimento da segunda.
O Setor de Alvarás anexa a cópia recibo ao processo administrativo e envia o processo para o arquivo municipal.
2016-07-29