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COMBATE A DENGUE

LEI MUNICIPAL Nº 3.861/2011

INSTITUI ESTUDOS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.

NADIM HARFOUCHE, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu nos termos do artigo 45, § 8º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica instituída a campanha permanente com estudos, sobre a conscientização e orientação de combate e a prevenção da dengue, nas escolas do ensino fundamental, da rede pública municipal de Viamão.

Art. 2º – A campanha permanente com estudos, deverá ser abordada, através de temáticas sob um enfoque que informará aos alunos, através de aulas, palestras e atividades diversas, sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientização a respeito da necessidade do combate ao foco do mosquito Aedes aegypti .durante todo o ano, com objetivo de torná-los orientadores do assunto em seus lares e comunidades.

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação definirá em qual disciplina os estudos da campanha permanente sobre a conscientização e orientação de combate e a prevenção da dengue serão apresentadas, e também da respectiva carga horária.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 25 de MAIO de 2011.

NADIM HARFOUCHE
PRESIDENTE

Registre-se e Publique-se
ANTÔNIO GUTIERRS
SECRETÁRIO

INICIATIVA PODER LEGISLATIVO
AUTORIA VEREADOR
LUIS ARMANDO AZAMBUJA

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

Além disso, verifique

Tem primeira dose para pessoas com 12 anos ou mais, e segunda dose antecipada da Pfizer/Biontech!